O Projeto de Lei (PL) 2099/20 do ex-deputado Assis Carvalho (PI), é um projeto que visa auxiliar mães solteiras que cuidam sozinhas de seus filhos com o valor de R$ 1.200. A proposta é de 2020, ainda assim, não há previsão de quando será votada na Câmara dos Deputados e, provavelmente, ainda não será esse ano.
O PL está parado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na Câmara, desde novembro deste ano. Para que a medida entre em vigor, ela precisa passar por mais duas comissões e ter um ⅗ dos votos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal favoráveis a ela.
Após passar pelo Senado e pela Câmara, o Projeto de Lei ainda precisa ser sancionado pelo presidente da república, que pode aprovar o texto completo ou vetar algumas partes. Entretanto, ainda não há previsão de que o texto se tornará viável ainda em 2022.
O que falta para o Projeto de Lei ser aprovado?
Antes de entrar em vigor, o projeto de lei que visa garantir um auxílio para as mães solteiras precisa ser aprovado nas seguintes comissões:
- Defesa do Direito da Mulher;
- Finanças e Tributação;
- Seguridade Social e Direito de Família;
- Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).
Assim sendo, a segunda etapa deve ser a votação no plenário, momento no qual ⅗ dos deputados precisam aprovar o PL. Assim que o auxílio para mães solteiras for aprovado na Câmara, deve seguir para o Senado Federal. Por fim, a última etapa deve ser a aprovação do presidente da República.
Como deve funcionar o programa?
A medida deve garantir uma mesada no valor de R$ 1.200 para mães que sejam provedoras da família e que não tenham cônjuge ou companheiro, que tenha, pelo menos, 18 anos. A mulher contemplada não pode ter emprego formal ativo, e não deve receber benefício previdenciário ou assistencial.
Além disso, a família deve ter uma renda mensal per capita de até meio salário-mínimo, o mesmo que R$ 606 ou uma renda familiar mensal total de até 3 salários-mínimos, o que equivale a R$ 3.636.
É importante lembrar que durante a pandemia de COVID-19, mães nas mesmas condições receberam o Auxílio Emergencial de R$ 1.200, ou seja, duas vezes o valor normal do auxílio.