O CNH Popular é um programa do governo federal que garante acesso a Carteira de Nacional de Habilitação nas categorias A (para moto) e B (para carro) para pessoas de baixa renda e foi criado em 2009. Os habilitados na categoria A também podem receber um capacete que foi garantido mediante a Lei nº 15.931 de dezembro de 2015.
Além disso, também foi disponibilizado a opção de mudar a categoria da carteira, passando para a D (motoristas de van e micro-ônibus) para E (motoristas de caminhões e carretas). Já os candidatos que tiverem interesse em conseguir a CNH nas categorias D e R precisam fazer exames toxicológicos em laboratórios credenciados. Ele deverá ser apresentado junto aos exames médicos e psicológicos.
A seleção dos candidatos é feita através de critérios do Cadastro Único. Isso significava que quem tem cadastro é selecionado automaticamente pelos dados já disponibilizados previamente.
Como realizar a matrícula
Os selecionados que tiverem interesse em realizar a matrícula precisarão acessar o site e fazer a matrícula on-line. Feito isso, o aluno deverá se encaminhar para o Centro de Formação de Condutores (CF) presencialmente no local informado no momento da matrícula.
Quem tem direito ao CNH Social
Os critérios para ter acesso a CNH social são definidas pelo CadÚnico. Veja aqui quais são elas:
- Possuir renda familiar de até dois salários-mínimos;
- Estar desempregado há mais de um ano;
- Ser beneficiário de algum programa social;
- Pessoas com necessidades especiais Estudante de rede pública com bom desempenho escolar;
- Todos, independente da condição, devem estar inscritos no CadÚnico.