Bolsa Família ficará fora do teto de gastos? Veja por quanto tempo!
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última terça-feira (06) o texto da proposta de Emenda à Constituição (PEC), conhecida como PEC da Transição, que tem o objetivo de garantir para o novo governo recursos para a continuidade dos pagamentos de R$600 em 2023 do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.
A proposta inicial da equipe de transição do novo governo, que será comandado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir de janeiro, pretendia autorizar o executivo a gastar R$175 bilhões acima da regra do teto de gastos por quatro anos, pois dessa forma seria possível manter o valor atual do programa de transferência de renda em 2023.
No entanto, durante as discussões, o relator da PEC da Transição na CCJ do Senado, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), propôs que o novo Bolsa Família não fosse retirado da regra do teto de gastos, como previa o texto inicial da equipe de Lula. O relatório de Silveira defendia que o teto fosse elevado, pois dessa forma seria possível comportar os gastos extras com o programa social.
Além disso, o novo governo tem pressa para aprovar a PEC, pois para garantir os R$600 em janeiro a proposta precisa ser votada e aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados antes do natal. Por conta disso, senadores da base aliada ao próximo governo Lula foram favoráveis a mudança, e o texto aprovada na CCJ não retira os gastos do teto, mas amplia o valor que pode ser gasto dentro dele, viabilizando o Bolsa família em 2023.
O teto de gastos e o novo Bolsa Família
O teto de gastos define que o governo só pode gastar no ano seguinte o mesmo valor que foi gasto no ano atual, e que este valor será apenas corrigido pela inflação. Por este motivo, o próximo governo Lula fica impedido de simplesmente gastar mais para realizar os pagamentos de R$600 do novo Bolsa Família, motivo que levou a criação da PEC, já que é necessário que o Congresso Nacional autorize o gasto extra.
A regra do teto de gastos foi criada durante o governo de Michel Temer (MDB), em 2019, e tinha o objetivo de ser uma ancora fiscal para o país, evitando que os governantes do momento gastassem mais do que o país é capaz de pagar. No entanto, a regra não tem funcionado como deveria, já que permitiu que o governo Bolsonaro gastasse R$750 bilhões acima do valor delimitado durante seus quatro anos de governo.
PEC da Transição para garantir Bolsa Família de R$600 em 2023
Além disso, ao analisar o texto durante a comissão, os senadores da base do atual governo, comandado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), defenderam que o valor destinado ao custeio do novo Bolsa Família fosse reduzido para R$145 bilhões, e que o tempo de validade da proposta seja de apenas dois anos, e não quatro, como desejava inicialmente a equipe de transição.
Após as mudanças terem sido propostas e os senadores da base e da oposição terem analisado o texto, a PEC da Transição foi votada e aprovada na CCJ, elevando o teto de gastos em R$145 bilhões por dois anos para manter os R$600 do novo Bolsa Família neste período, e exigindo que o novo governo apresente uma opção para uma nova ancora fiscal dentro de oito meses, já que os parlamentares chegaram ao consenso que a regra atual não funciona como deveria.
Agora, o texto deve ser votado em dois turnos no plenário do Senado, sendo o primeiro deles nesta quarta-feira (07), e se aprovado pelo mínimo de 49 senadores, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde precisará tramitar e ser votada e aprovada até o dia 23, quando os parlamentares entram em recesso.