Bolsa Família de R$ 600: Lula consegue assinaturas para viabilizar ANÁLISE da PEC
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar os pagamentos de R$600 do Auxílio Brasil no ano que vem, que será rebatizado de Bolsa Família, e pagar mais R$150 para as famílias com crianças até seis anos de idade conseguiu as assinaturas necessárias para ser analisada no Senado Federal na manhã desta terça-feira (29).
O texto da PEC da Transição, como foi apelidada, foi protocolado no Senado na noite da última segunda-feira (28) pelo relator-geral do Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), e necessitava da assinatura de no mínimo um terço dos senadores para ser analisada em plenário e ser enviada para a Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ.
O Senado Federal conta atualmente com 81 senadores, por isso, a PEC precisava da assinatura de 27 parlamentares no mínimo, mas na manhã de hoje já havia 29 assinaturas, sendo sete de senadores do PT, 1 de um político do PSB, 8 de parlamentares do MDB e as demais de outros senadores dos mais variados partidos, confira:
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Alexandre Silveira (PSD-MG)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Dário Berger (PSB-SC)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Flávio Arns (Podemos-PR)
- Telmário Mota (PROS-RR)
- Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Eliziane Gama (Cidadania-MA)
- Carlos Fávaro (PSD-MT)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Leila Barros (PDT-DF)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Nilda Gondim (MDB-PB)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Rose de Freitas (MDB-ES)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
Governo consegue assinaturas para a PEC do Bolsa família
O texto da PEC da Transição autoriza o governo a gastar R$198 bilhões acima da regra do teto de gastos por quatro anos, sendo R$157 bilhões para manter os pagamentos de R$600 do novo Bolsa Família, R$18 bilhões para os pagamentos de R$150 a mais para famílias com crianças até seis anos de idade e mais R$23 bilhões que serão destinados a áreas em que o novo governo pretende realizar investimentos.
“Acabo de protocolar, no Senado, a PEC do Bolsa Família. Tendo em vista, o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispensável para a governabilidade do país no próximo ano, vamos fazer os ajustes necessários para a aprovação, durante a tramitação da proposta”
Senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento 2023
O Bolsa Família em 2023
Retomar o programa Bolsa Família em 2023 e manter os pagamentos de R$600 do atual Auxílio Brasil foi uma proposta de Lula durante a campanha presidencial deste ano, no entanto, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2023 encaminhado pela equipe econômica do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), para o Congresso Nacional em agosto não destina recursos suficientes para os planos do petista, apesar de Bolsonaro também ter prometido manter os R$600 no ano que vem.
De acordo com projeto de Orçamento da equipe de Bolsonaro, são garantidos recursos para pagar apenas R$405 para as famílias do programa de transferência de renda em 2023. Porém, por conta da regra do teto de gastos, que só permite ao governo gastar no ano seguinte o mesmo valor que foi gasto no ano atual corrigido pela inflação, não é possível destinar mais recursos para o Bolsa Família, pois faltaria em outras áreas, e o próximo governo não pode simplesmente gastar acima do Orçamento, pois haveria consequências jurídicas, como impeachment, por exemplo.
Dada a situação, a equipe do novo governo optou por tentar aprovar a PEC da Transição, para que o Congresso autorize o governo de maneira legal e atrelada a Constituição o gasto fora da regra do teto de gastos da quantia necessária para manter o Bolsa Família e despesas com investimentos, que também não constam no Orçamento da equipe de Bolsonaro, porém, o texto precisa ser aprovado até o dia 23 de dezembro, quando os parlamentares entram em recesso.