A aposentadoria é um direito definido por lei a todos os trabalhadores que contribuíram com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por um tempo mínimo. Vale ressaltar que todos os tipos de aposentadorias garantidos pelo INSS requerem que o trabalhador tenha contribuído minimamente.
Entretanto, para aqueles que, por algum motivo, não puderam contribuir com o INSS, existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um benefício que garante uma renda mínima a pessoas que se encaixe nos requisitos. Mas é importante salientar que o BPC não é um tipo de aposentadoria.
O que é o BPC?
O BPC é um benefício do Governo Federal que utiliza o INSS para fazer a transferência de renda. É um benefício direcionado a pessoas de baixa renda que não garante pensão por morte ou décimo terceiro, bem como é um benefício intransferível que não necessita de contribuição.
Ele é pago para pessoas que têm 65 anos ou mais e pessoas com algum tipo de deficiência. É garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) que prevê o valor mensal do auxílio igual ao salário-mínimo vigente da época. Em 2022, o beneficiário recebe R$ 1.212 de BPC.
Mas, para garantir o recebimento do benefício, a pessoa precisa comprovar que se enquadra em, pelo menos, um dos critérios citados abaixo. São eles:
- Ser idoso com idade igual ou maior que 65 anos;
- Ser pessoa portadora de deficiência, de qualquer idade;
- Ser brasileiro nato, ou naturalizado;
- Ter nacionalidade portuguesa, mas com comprovação de residência no Brasil;
- Possuir renda familiar mensal per capita inferior a ¼ do salário-mínimo;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Como conseguir o BPC?
Para solicitar o BPC, o interessado deve se inscrever no Cadastro Único. A inscrição é feita presencialmente em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Depois disso, é possível solicitar pela Central de Atendimento do INSS ou pelo portal Meu INSS. Veja o passo a passo:
- Passo 1: Acesse o portal Meu INSS e faça login com CPF e senha cadastrada clicando em Entrar com gov.br;
- Passo 2: Feito isso, clique no Menu que está simbolizado por três traços na horizontal;
- Passo 3: Dentre os serviços disponíveis, clique em Benefícios > Benefícios Assistenciais (BPC);
- Passo 4: Escolha entre Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência ou Benefício Assistencial ao Idoso;
- Passo 5: Clique no serviço desejado, siga as instruções e responda as perguntas;
- Passo 6: Faça o envio dos documentos, verifique as informações e finalize a solicitação.