Auxílio Brasil: benefício pode sair do teto de gasto em 2023! Pec deverá ser apresentada hoje
A equipe de transição do Governo Lula (PT) deve apresentar, nesta quarta-feira (16), a PEC da Transição ao relator do Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). A proposta tem como principal objetivo garantir que o Auxílio Brasil saia do teto de gastos no próximo ano.
O relator informou que é preciso, primeiramente, alinhar os pontos da proposta com os líderes do Congresso nacional antes de ir atrás de apoio parlamentar. “Assim que houver concordância do texto, do que vai compor esse espaço orçamentário, a gente partiria para pegar as assinaturas e pôr a PEC para tramitar”, afirmou.
A princípio, a engenharia orçamentaria prever que seja reservado cerca de R$ 175 bilhões para o programa de transferência de renda. Além disso, R$ 105 bilhões devem ser direcionados a outras demandas do novo governo.
De onde vai vir o apoio de Lula?
Muito se comenta sobre a dificuldade que o presidente eleito vai encontrar para governar o país a partir de janeiro de 2023. Especialistas sempre lembram que o Brasil de hoje está muito diferente do Brasil que recebeu Lula em 2003, e isso é refletido nos senadores e deputados federais eleitos.
Mas, até o momento, o conselho dos 14 partidos que assessoram Lula durante a transição do governo já se manifestaram a favor da proposta. Além disso, especialistas afirmam que é difícil para o Congresso ir contra a PEC de Transição que garante a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, quando esse mesmo Congresso apoiou a PEC de Benefícios em julho, que garantiu o aumento do benefício, que passou de R$ 400 para R$ 600.
Entretanto, para se aprovada no Congresso Nacional, a PEC precisa do voto favorável de três quintos dos senadores (49 dos 81 votos possíveis), bem como precisa de três quintos dos votos dos deputados de federais (308 votos entre 513). A PEC deve ser votada nas duas Casas em dois turnos de votações. No caso da PEC de Transição, o senado deve começar votando.
Além disso, vale lembrar que a proposta deve ser votada até o dia 15 de dezembro, pois, caso ultrapasse o tempo estipulado, só poderá ser votada no ano que vêm.