Aliado de Bolsonaro detona consignado do Auxílio Brasil e este pode ser o fim do empréstimo
Augusto Aras, procurador-geral da República, manifestou-se a favor da inconstitucionalidade de trechos da lei que trata da concessão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. O parecer foi dado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira (14).
Como o empréstimo é feito por pessoas que já estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica, Aras acredita que a lei contestada pelo STF retira parte da proteção dedicada a essas pessoas. De acordo com o procurador-geral, esse cenário é “potencialmente comprometedor da dignidade humana”.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade está sendo estudada desde agosto. Ela foi ajuizada no Supremo pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista), sendo o ministro Kassio Nunes Marques o relator do processo. Ele fez o pedido do parecer da PGR no dia 25 de agosto, mas, só na segunda-feira, 14 de novembro, o PGR considerou procedente o pedido do PDT.
De acordo com o PGR, os artigos 1º e 2º da Lei 14.431/2022 devem ser considerados inconstitucionais, visto que se trata da margem de crédito consignado que permite que seja descontado até 40% do valor total do benefício.
Uma novela que não acaba
O ministro Nunes Marques já tenha pedido um parecer da Advocacia-Geral da União sobre o tema em setembro desse ano. A AGU “manifestou-se, preliminarmente, pelo não conhecimento da ação e, no mérito, pela improcedência do pedido”.
Além disso, em outubro, o Ministério Público, junto ao TCU, pediu a suspensão do consignado do Auxílio Brasil. O subprocurador Lucas Furtado viu indícios de desvio de finalidade e, segundo ele, o objetivo do empréstimo era ser um benefício eleitoral.
Entretanto, em novembro, o TCU negou a suspensão do consignado e o ministro Aroldo Cedraz destacou que “afastaram por completo a suposta irregularidade quanto à não observância de procedimentos operacionais ou de análises de risco essenciais e prévios à decisão de ofertar o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil”.
A Caixa não comentou a decisão do TCU, apenas informou que a suspendeu a modalidade de crédito devido o processamento da folha de pagamento do benefício. “A partir de 19h do dia 01/11/2022, até às 07h do dia 14/11/2022, o Consignado Auxílio não estará disponível para contratação”, informou a instituição.