Entra ano e sai ano e uma das preocupação da população brasileira é a declaração do imposto de renda. Uma das perguntas frequentes é: MEI (Microempreendedor Individual) faz a declaração do imposto de renda (IRPF)? A resposta é sim. Embora o microempreendedor já faça uma declaração anual enquanto pessoa jurídica (CNPJ), ainda é preciso fazer a declaração da pessoa física.
Logo, quem é MEI também precisa declarar o Imposto de Renda caso preencha os requisitos da Receita Federal. O principal requisito é ter recebido rendimentos tributários iguais ou superiores a R$ 28.559,70 durante o ano a ser declarado. Vale ressaltar que este é apenas um dos critérios para a declaração e, caso a pessoa preencha apenas um deles, é obrigado a fazer a declaração do emposto de renda.
Os critérios são:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70);
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00);
- Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50);
- Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
- Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300.000,00);
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.
Como funciona a declaração de IR do MEI?
É importante incluir na declaração os ganhos e os gastos que teve normalmente, bem como o faturamento da empresa do MEI para a pessoa física, ou seja, o lucro pago pela empresa ao seu proprietário.
As informações devem ser inseridas na ficha Rendimentos Isentos e não Tributáveis no Programa da Receita Federal. Isso acontece porque, parte do valor obtido pelo MEI é isenta de tributação. É importante que o MEI conheça o cálculo de imposto para saber quanto o empreendedor deverá pagar de Imposto de Renda.