O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é direito de todo idoso com alguma deficiência ou que esteja em situação de baixa renda. O programa faz parte das políticas públicas nacionais que dá suporte às pessoas de baixa renda ou nula dando.
Idosos que tenham atingido a idade de 65 anos tem direito ao benefício que se baseia no valor do salário-mínimo. Vele lembrar que o benefício não é afetado se o beneficiário tiver um capital ou outros benefícios. Além disso, o limite de idade aumenta gradualmente de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros.
O Governo Federal, estados e municípios, utilizam os dados do Cadastro Único para fornecer informações sobre programas sociais em diferentes áreas de assistências sociais. Para receber o Benefício de Prestação Continuada, é preciso:
Você tem 65 anos ou mais; Você mora no Brasil; Você recebe algum benefício social do governo; Sua renda é inferior a meio salário-mínimo mensal; Sua renda mais a renda de seu cônjuge/companheiro de união estável está abaixo de meio salário por pessoa.
Atualização do Cadastro Único (CadÚnico)
A atualização do CadÚnico faz parte das regras para receber qualquer benefício por meio CadÚnico e deve ser feita a cada 2 anos. O Ministério da Cidadania (MC) dá até o dia 14 de novembro para que o Responsável Familiar (RF) se apresente em um dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) com os dados de todos os familiares. Essa data já foi prorrogada.
Vale ressaltar que as famílias que fizeram o procedimento ente 2016 e 2017 já foram notificadas pelo Ministério da Cidadania. Caso o RF da família notificada não compareça para fazer as mudanças necessárias, a família corre o risco de ter o CadÚnico bloqueado no primeiro semestre do ano que vem. Já as famílias que fizeram a última atualização entre 2018 e 2019, serão notificadas para comparecer em uma unidade CRAS a partir de 2023.