Revelada data da reunião que define o futuro do empréstimo do Auxílio Brasil
Foi publicado nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU) a pauta da 310° Reunião Extraordinária, que revelou a data e o horário em que acontecerá uma importante reunião de apresentação de dados dos programas sociais, especialmente o empréstimo Auxílio Brasil e detalhes do Cadastro Único.
De acordo com a publicação, deverá acontecer na próxima terça-feira, 13 de setembro, entre as 9h e as 17h, a Reunião extraordinária da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda, que discute os detalhes e a eficácia dos programas de transferência de renda e dos benefícios sociais que são oferecidos para os brasileiros.
A pauta também estabelece que nessa reunião haverá uma apresentação do Ministério da Cidadania sobre o Cadastro Único (CadÚnico), Programa Auxílio Brasil e Empréstimo Consignado, apresentação que poderá conter detalhes sobre a implementação do empréstimo e as regras que serão estabelecidas pela regulamentação que deverá ser publicada em breve.
O empréstimo consignado foi viabilizado pela Lei N° 14.431, de 3 de agosto de 2022, que foi publicada no Diário oficial da União (DOU) no dia 4 de agosto e autorizou que os beneficiários do Programa Auxílio Brasil comprometam até 40% do valor recebido mensalmente para efetuar o pagamento das parcelas referentes ao empréstimo, mas até o momento a contratação ainda não pode ser feita, por conta de alguns passos que ainda estão sendo finalizados pelo governo.
Empréstimo consignado do Auxílio Brasil
De acordo com o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, a contratação do empréstimo deverá ser liberada em setembro, após a publicação da regulamentação, que deve acontecer ainda no inicio desse mês, e a finalização do credenciamento das empresas que desejam trabalhar com o empréstimo do Auxílio Brasil.
O credenciamento das empresas é importante para que o governo tenha pleno conhecimento de quem e quais são essas empresas e possa realizar os pagamentos das parcelas, já que elas serão descontadas pelo governo antes mesmo do beneficiário receber.
Já a regulamentação do Ministério da Cidadania, definirá regras para a oferta do crédito e, caso essas regras não sejam cumpridas ou aconteça algum tipo de abuso, será mais fácil para o governo aplicar algum tipo de punição para as empresas, já que, a partir do credenciamento, o banco ou a financeira já será conhecida dos órgãos competentes.