Apesar do empréstimo para beneficiários do Programa Auxílio Brasil ser da modalidade consignado, as taxas previstas pelo mercado financeiro superam em 230% as taxas de juros cobradas aos aposentados e pensionistas da Previdência também na modalidade consignado.
Isso porque alguns bancos e financeiras que pretendem oferecer o consignado do Auxílio Brasil aos beneficiários do programa de transferência de renda estão definindo, internamente, como vão ofertar o serviço aos clientes e estariam decididos a estabelecer taxas consideradas abusivas.
A cobrança de taxas de juros acima da média só é possível devido ao texto da lei que não definiu as regras que deverão ser seguidas pelas empresas ao oferecerem o empréstimo consignado, como taxas de juros e em quantas vezes será possível efetuar os pagamentos, sendo necessário aguardar a regulamentação do Ministério da Cidadania, que deverá definir esses detalhes.
De acordo com a Lei N° 14.431, de 3 de agosto de 2022, famílias beneficiárias do programa de transferência de renda poderão autorizar o desconto de até 40% do valor que recebem mensalmente do governo para pagar as parcelas do empréstimo.
O consignado do Auxílio Brasil
O empréstimo consignado é aquele que é oferecido ao cliente tendo como garantia de pagamento o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento, e no caso dos beneficiários do Auxílio Brasil, os descontos serão feitos no benefício recebido mensalmente, dando aos bancos e financeiras a garantia de recebimento.
Portanto, as taxas de juros desse empréstimo costumam ser baixas já que elas são definidas de acordo com o risco de calote e, como nesse caso os pagamentos são garantidos, é natural que as taxas sejam menores do que outras modalidades de empréstimos.
Cabe apenas ao beneficiário ficar de olho nesses detalhes, já que, de acordo com a lei, as empresas são obrigadas a entregar ao cliente um demonstrativo com as taxas de juros cobradas, valor contratado e valor final pago, sendo responsabilidade do beneficiário levar esses valores em consideração antes de realizar a contratação.
Juros altos
Algumas financeiras já oferecem o pré-cadastro para os beneficiários fazendo simulações com taxas que chegam a 5,85% ao mês, quase 100% ao ano, valor muito acima dos praticados pelo mercado, veja:
- Juros médios do consignado para funcionário público: 1,66% ao mês;
- Juros médios do consignado para aposentado e pensionista do INSS: 1,96% ao mês;
- Juros médios do consignado para trabalhador do setor privado: 2,47% ao mês;
- Juros cobrados em simulações para beneficiários do Auxílio Brasil: de 3,29% ao mês a 5,85% ao mês.
Os valores que já estão sendo anunciados para beneficiários do Auxílio Brasil são até três vezes maiores do que a média para outras categorias de clientes, podendo resultar no endividamento das famílias.