Caixa e Ministério da Cidadania firmam contrato para empréstimo do Auxílio Brasil
Viralizou nas redes sociais a publicação de um contrato entre Ministério da Cidadania e Caixa Econômica Federal para a operacionalização do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. O termo aditivo n° 6/2022 saiu no Diário Oficial da União na última sexta, 2, e traz orçamento específico para a atuação da Caixa.
A publicação gerou expectativa pela liberação do empréstimo do Auxílio Brasil. Em grupos de beneficiários, muitos questionaram a possibilidade de uma liberação do crédito já nesta segunda, 5.
No entanto, o texto não é uma regulamentação do crédito e nem mesmo o valor é destinado para que a Caixa empreste aos beneficiários. Trata-se de uma liberação de crédito, de R$ 2 bilhões, para que como agente operador, a Caixa operacionalize o empréstimo consignado e outros benefícios relacionados ao Auxílio Brasil.
Confira o texto:
O presente termo aditivo tem por objetivo alterar, qualitativa e quantitativamente, o contrato administrativo nº 02/2021, nos termos do art. 65, inciso i, alíneas ‘a’ e ‘b’, da lei nº 8.666, de 1993, para a adequação de serviços relacionados ao benefício Auxílio Inclusão Produtiva Urbana (AIPU), no âmbito do Programa Auxílio Brasil (PAB), em razão da publicação da lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021 e da lei nº 14.431, de 03 de agosto de 2022, bem como adequar os processos para operacionalização de desconto em folha de empréstimos consignados, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.106, de 17 de março de 2022 e também na Lei nº 14.431, de 03 de agosto de 2022. Vigência: 01/09/2022 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.061.547.127,15. Data de Assinatura: 01/09/2022.
Esse contrato transfere valores para que a Caixa crie sistemas para que os descontos possam ocorrer mensalmente no empréstimo consignado. Mesmo que seja um avanço para a efetiva liberação da modalidade, que já é lei (n° 14.431), ainda faltam textos com regramentos específicos.
Quando libera o empréstimo consignado do Auxílio Brasil
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil já é lei e já tem decreto presidencial com regulamentações gerais. Para a efetiva liberação aos beneficiários, que poderão escolher entre os bancos credenciados, ainda faltam regulamentações do Ministério da Cidadania.
Pontos específicos precisam de respostas por parte da pasta responsável. Além disso, caberá ao Ministério da Cidadania homologar a lista de bancos credenciados e criar regramentos para cobranças em casos de bloqueio do benefício.
Segundo o ministro da cidadania, Ronaldo Bento Vieira, a previsão da pasta é pela finalização das regulamentações nos primeiros dias de setembro. Existe expectativa positiva para a liberação de detalhes nesta semana, principalmente após as comemorações da semana da pátria, no feriado de 7 de setembro.
Quais bancos vão oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
A lista de bancos do empréstimo Auxílio Brasil ainda não foi divulgada oficialmente. No perfil das instituições financeiras é possível verificar aquelas que já iniciaram campanhas de pré-cadastros. Recentemente o PicPay confirmou que pretende operar, além de bancos que já divulgam informações há meses.
Bancos que devem operar o consignado
- Caixa
- Banco Pan
- Banco Safra
- PicPay
- BMG
- Crefisa
- Facta
Dúvidas sobre o empréstimo Auxílio Brasil consignado
Elaboramos uma lista de perguntas e respostas sobre as principais dúvidas relacionadas ao empréstimo do Auxílio Brasil.
O que é o empréstimo consignado Auxílio Brasil?
Autorizado pela Lei n° 14.431, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil permite que beneficiários comprometam até 40% de seus benefícios em linhas de crédito consignado. Esse projeto surgiu com uma Medida Provisória, sendo alterado na Câmara e aprovado no Senado.
Já posso contratar o empréstimo Auxílio Brasil consignado?
Ainda não. Apesar de já ser lei, o consignado ainda não tem regulamentação específica do Ministério da Cidadania e operação regularizada. Esses detalhes dependem da publicação do regulamento por parte do Ministério da Cidadania, além do credenciamento dos bancos. Até agora, apenas simulações (chamadas de pré-cadastros) foram feitas.
Fiz um pré-cadastro: peguei o empréstimo consignado Auxílio Brasil?
Não! Apesar do trabalho de marketing das financeiras nos cadastros prévios, isso não garante nenhuma contratação e nem que os valores acordados serão mantidos. Nenhum banco está autorizado a operar o consignado ainda. Mesmo com o pré-cadastro, o beneficiários precisará assinar novamente o contrato quando o banco autorizar os valores acordados (caso autorize).
Poderei fazer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil no Caixa Tem?
Sim! Segundo a Caixa Econômica Federal, o empréstimo consignado estará disponível no aplicativo Caixa Tem.
Cancelar pré-contrato Banco Pan e Banco Safra
Dois dos principais bancos que estão fechando acordos prévios para o consignado, Pan e Safra disponibilizam canais de atendimentos online.
“Os consumidores que mantiveram tratativas com o PAN poderão registrar sua desistência da linha mediante contato diretamente com a nossa Central de Atendimento, sem a necessidade da intermediação de correspondentes, pelo número 0800 776 8000, via WhatsApp no telefone (11) 4003-0101 ou, para pessoas com deficiência auditiva e de fala, pelo número 0800 776 2200”, informou o Pan via assessoria de imprensa.
Já o Banco Safra não se manifestou sobre a reclamação de clientes referente a dificuldade para cancelamentos. Na página de contratação do consignado, a instituição financeira disponibiliza o seguinte contato WhatsApp: (11) 2650 9999.
17 bancos credenciados
Durante coletiva de imprensa, Ronaldo Bento destacou que já existem 17 bancos credenciados para a operação da linha de crédito. Em contato com o Ministério da Cidadania, o Canal Consulta Pública confirmou que existem negociações com estes bancos, porém nenhum acordo foi oficializado ainda.
Segundo fonte ligada ao Ministério da Economia, existe uma “provável intenção” destes 17 bancos em operarem a linha de crédito, no entanto os gestores optaram por aguardar todas regulamentações até oficializarem essa disponibilização.
“Hoje já temos quase 17 instituições financeiras homologadas pelo ministério da Cidadania aptas à concessão do empréstimo consignado. É um número que mostra o interesse do mercado em estar disponibilizando o crédito consignado a essa população”, afirmou o ministro Ronaldo Bento, que não quis comentar sobre quais são esses bancos.
