Atualmente, o Programa Auxílio Brasil não tem nenhuma previsão de pagar algum tipo de parcela adicional por filho em 2023, pois esse adicional trata-se apenas de uma proposta de campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato a presidência pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Para 2023, o atual governo de Jair Bolsonaro (PL) enviou na última quarta-feira (31) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) com a previsão de pagamentos de apenas R$405 para os beneficiários do Auxílio Brasil a partir de janeiro, pois os R$600 são temporários e serão pagos apenas até dezembro de 2022.
Já o adicional por filho é uma proposta de Lula para o ano que vem, caso eleito, onde serão pagos R$150 por cada filho com até seis anos de idade além do valor que normalmente já será pago pelo programa de transferência de renda, podendo chegar a R$750, caso o candidato do PT mantenha sua promessa de continuar a pagar os R$600 e a família tenha um filho, por exemplo.
Mas essa não seria a única mudança que Lula faria, o presidenciável já informou durante uma live com André Janones (Avante-MG) que também pretende pagar o valor dobrado para mães solo, ou seja, R$1.200, mas todas essas promessas dependem da eleição do candidato, disponibilidade orçamentária e negociações com o Congresso.
Adicional por filho no Auxílio Brasil 2023
Entretanto, de acordo com as projeções dos economistas, a manutenção do Auxílio Brasil em R$600 em 2023 deve gerar um custo de R$60 bilhões a mais para o governo, e o adicional para as crianças menores de 6 anos, desconsiderando o pagamento dobrado para as mães solo, produzirá um custo de mais de R$16 bilhões.
Esses valores não estão disponíveis atualmente devido ao teto de gastos, regra que limite os gastos do governo durante o ano ao mesmo valor utilizado no ano anterior corrigido pela inflação, sendo necessária a autorização do Congresso Nacional para realizar tais gastos, assim como aconteceu com os R$600 do Auxílio Brasil neste ano.
O novo valor pago pelo Auxílio Brasil foi aprovado pelo Congresso Nacional em meados de julho após uma ampla negociação entre governo e parlamentares, que usaram diversas manobras para fazer a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) tramitar com celeridade, pulando discussões importantes que incluíam o impacto fiscal da PEC.