PEC apresentada: Auxílio Brasil em R$ 600, Auxílio Gás em R$ 120 e fila zerada; entenda
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou nessa manhã (29) o texto da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 1/2022 que, entre outras coisas, prevê o aumento do Auxílio Brasil de R$400 para R$600.
A PEC, se aprovada, deve autorizar uma rodada de seis meses de pagamento de R$200 a mais para as famílias que já recebem atualmente R$400, de julho a dezembro.
Também deverão ser incluídas cerca de 1,6 milhão de famílias que hoje aguardam na fila para entrar no programa e receber o novo valor de R$600 do Auxílio Brasil.
A PEC também deve abrir caminho para dobrar o valor pago atualmente pelo Auxílio Gás, que deverá passar da metade do valor nacional do gás de cozinha (R$53 em junho) para R$120 em média.
Apesar do aumento, o Auxílio Gás continuará a ser pago a cada dois meses e para o mesmo número de beneficiário, pouco mais de 5,6 milhões de beneficiários em junho.
O custo total da chamada PEC do Desespero deve ficar em torno de 38 bilhões, sendo R$28 bilhões apenas para os Auxílio Brasil e Auxílio Gás.
O outros R$10 bilhões se referem a outras determinações da PEC que deve criar um Auxílio caminhoneiro de R$1.000 para caminhoneiros autônomos, deve subsidiar transporte público para idosos, deve oferecer incentivos a indústria do etanol, entre outras.
Texto ainda precisa ser votado e aprovado para reajustar o Auxílio Brasil
Segundo o relator, o governo teria cerca de R$50 bilhões para receber que não estariam no orçamento e é desse valor que sairá o dinheiro para financiar essas medidas.
A PEC do Desespero deve ser votada ainda hoje e, se aprovada, segue para votação e aprovação da Câmara dos Deputados e depois necessitará da sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) para começar a valer.
A Lei Eleitoral impede a criação ou ampliação de programas sociais em ano eleitoral, exceto em casos como o de estado de emergência, e é por isso que a PEC também deve servir para decretar estado de emergência devido a alta dos preços dos combustíveis no mercado internacional.