Empréstimo do Auxílio Brasil: por este motivo o consignado ainda não começou

O empréstimo consignado do Auxílio Brasil, autorizado na Medida Provisória n° 1106, de 2022, ainda não está em operação e o atraso da regulamentação, aguardada desde março, intriga os beneficiários que aguardam para a solicitação do crédito.

Atualmente, a margem de 40% para crédito consignado do Auxílio Brasil está autorizada. A MP 1106/22 segue válida até 15 de julho. Por outro lado, a falta de regulamentação faz com que os bancos ainda não possam operar essa nova modalidade.

Essa regulamentação trará detalhes essenciais do empréstimo consignado, estando entre eles a taxa de juros, número máximo de parcelas e formas de garantia para as instituições financeiras.

Empréstimo consignado do Auxílio Brasil começa quando?

São dois pilares que ainda precisam ser preenchidos, tanto por executivo quanto por legislativo, para o começo do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. São eles:

Regulamentação: o crédito está autorizado pela MP 1106/22, faltando apenas o regulamento de operação para que os bancos possam analisar e decidir se vão operar.

Votação da Medida Provisória 1106/22: mesmo que a margem de 40% já esteja autorizada, essa permissão é provisória, através desta MP, algo que precisa de votação para virar lei. O prazo para o congresso apreciar a matéria é o de 15 de julho.

Motivo do atraso no crédito consignado

O motivo do atraso, na prática, é a falta de regulamentação, que segundo o Ministério da Cidadania está em fase de elaboração. No entanto, informações de bastidores da pasta dão conta de um receio quanto a votação da medida provisória.

Uma possível resistência do legislativo, entre deputados e senadores, faz com que o Ministério da Cidadania adie a publicação da regulamentação, visando evitar possíveis discordâncias por parte dos parlamentares, que poderiam derrubar a MP e cancelar a liberação do consignado.

Ministro da cidadania sofre cobranças

Nas redes sociais, o ministro da cidadania em exercício, Ronaldo Bento, vem sofrendo cobranças por parte dos beneficiários, que aguardam desde março a liberação do crédito consignado.

No Instagram, Ronaldo Bento fechou a possibilidade de comentários, tendo em vista as milhares de cobranças recebidas por conta do atraso na regulamentação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil.

Todos do Auxílio Brasil podem pegar empréstimo consignado?

A Medida Provisória que autoriza o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil não é clara quanto a requisitos e possíveis impedimentos. Todos esses detalhes estarão na regulamentação. No texto enviado ao congresso, apenas é citado:

Art. 6º-B Os beneficiários de programas federais de transferência de renda poderão autorizar a União a proceder aos descontos em seu benefício, de forma irrevogável e irretratável, em favor de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para fins de amortização de valores referentes ao pagamento mensal de empréstimos e financiamentos, até o limite de quarenta por cento do valor do benefício, na forma estabelecida em regulamento.

Empréstimo consignado no Caixa Tem

Contatada, a Caixa não esclareceu se vai operar a linha de crédito consignado para o Auxílio Brasil. Segundo o banco, todas as instituições financeiras poderão optar pela liberação do consignado.

Diante disso, ainda não é possível confirmar que o consignado estará disponível no Caixa Tem. A liberação será ampla e todos os bancos que tenham interesse – e preencham os requisitos – poderão oferecer para seus clientes.

As propostas também podem ser diferentes entre os bancos, desde que cumpram os requisitos mínimos da regulamentação, que ainda não foi publicada pelo Ministério da Cidadania.