A liberação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil está próxima de acontecer. Após a transformação em lei permanente do piso de R$ 400 do benefício, que possibilita uma base estável para o consignado de 40%, agora o Governo prepara a regulamentação dessa nova linha de crédito.
A Medida Provisória 1106/22, que permite o empréstimo do Auxílio Brasil consignado com margem de 40%, segue aguardando votação na Câmara dos Deputados. Mesmo que ainda não tenha sido avaliada, a validade para a liberação do crédito é considerada adequada.
Diante disso, o único fator para o início do credenciamento dos bancos, não sendo este um empréstimo exclusivo da Caixa, é a disponibilização do regulamento por parte do Ministério da Cidadania.
Em contato com a pata, o Canal Consulta Pública não obteve resposta. A assessoria de imprensa do Ministério da Cidadania limita-se a comentar que está aguardando a publicação da regulamentação.
Empréstimo do Auxílio Brasil já está liberado?
O empréstimo do Auxílio Brasil ainda não está liberado. A opção de crédito disponível no Caixa Tem não é na categoria consignado, sendo um empréstimo padrão destinado para empreendedores. Famílias do Auxílio Brasil podem fazer a solicitação desta outra linha de crédito direto no Caixa Tem.
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil depende da regulamentação para começar a operação, que já está autorizada através da MP 1106/22, que deve ser votada no mês de junho na Câmara dos Deputados.
Governo analisa fator político
Além de prepararem uma base consistente de votos para a aprovação da Medida Provisória que libera o crédito, aliados do Governo também analisam o fator político da liberação desse empréstimo.
O efeito positivo da garantia dos R$ 400 permanentes como mínimo do benefício ajudaram na popularidade do Governo, que agora analisa o contexto para utilizar também como propaganda o novo empréstimo consignado.
A regulamentação, por parte do Ministério da Cidadania, já está encaminhada há semanas, aguardando apenas autorização para a publicação e liberação da nova linha de crédito.
O que é um empréstimo consignado
O empréstimo consignado utiliza um benefício como fonte direta de pagamentos. No caso do Auxílio Brasil, foi liberada uma margem de 40%, ou seja, uma parcela de desconto mensal que já viria diretamente debitada do benefício.
Os valores totais do empréstimo, além de taxas de juros, serão calculados após a liberação da regulamentação. Ainda não existem detalhes sobre a operação, como por exemplo os procedimentos de pagamento após uma família que tenha o crédito concedido seja bloqueada no Auxílio Brasil, possibilidade essa que precisará de um procedimento específico por parte do Governo.
Empréstimo consignado só no Caixa Tem?
Não existe nenhuma informação que indique que o Caixa Tem terá exclusividade na operação do crédito consignado. Durante o anúncio da possibilidade, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, ressaltou que todos os bancos poderão operar o crédito consignado.
Com isso, as instituições financeiras devem realizar análise do regulamento para optarem pela operação desta nova linha de crédito.
Até então, os empréstimos consignados eram populares apenas em grupos específicos, como aposentados e funcionários públicos.
Valor do empréstimo consignado do Auxílio Brasil
O valor desse empréstimo será calculado com base em algumas informações importantes que estarão na regulamentação. Entre elas, estão:
- Taxa máxima de juros
- Número máximo de parcelas
- Seguros e margens de segurança
Com essas informações, os bancos poderão calcular com base no valor total de cada família do Auxílio Brasil o benefício possível com relação a 40% de retenção mensal.
Todos do Auxílio Brasil podem solicitar o consignado?
A Medida Provisória que liberou o crédito consignado não trouxe nenhum requisito extra sobre a disponibilização aos beneficiários do Auxílio Brasil.
Esses detalhes também devem estar na regulamentação, que estabelecerá quais os critérios para os beneficiários do Auxílio Brasil terem acesso a esse empréstimo. Em live, Pedro Guimarães também destacou que não haverá análise de crédito para a liberação.
