AUXÍLIO BRASIL: como saber se tenho direito ao benefício permanente?

Foi aprovado nesta quarta-feira (27) a MP que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil. O texto aprovado pelos deputados tornou o piso de R$ 400 permanente, o que significa que o benefício será sempre a partir deste valor.

O que é o Auxílio Permanente?

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A ideia do Auxílio Permanente é pagar o valor mensal de 400 reais para que esse grupo possa garantir direitos básicos como saúde, alimentação e moradia para as crianças. Funcionará como uma política pública social como o auxílio.

O texto já foi analisado e aprovado pela Câmara dos Deputados, porém, para entrar em vigor, é preciso a aprovação do Senado Federal e da sanção do Presidente Jair Bolsonaro. O texto ainda pode ser alterado.

Critérios para receber o auxílio permanente

  • Ser mulher e mãe de família;
  • Idade maior de 18 anos;
  • Estar sem emprego formal ativo;
  • Não titular de benefícios previdenciários ou assistenciais, nem beneficiário de seguro-desemprego ou programa federal de transferência de renda, exceto o Bolsa Família, que ficará suspenso enquanto receber assistência permanente;
  • A renda familiar mensal per capita não ultrapasse 1/2 salário mínimo ou a renda familiar mensal total não ultrapasse 3 salários mínimos;
  • Inscrição atualizada no Cadastro Único;

Como se cadastrar e receber o Auxílio Brasil

O primeiro passo no processo de entrada é completar o cadastro cadastral. As informações que você fornecerá são essenciais para que o sistema aprove seu pedido. Portanto, é importante fornecer o máximo de informações possível sobre sua família.

Garanta que todas as informações estejam atualizadas e corretas.

Após a confirmação de todos os dados solicitados pelo CadÚnico, a demora é de em média 45 dias para que o nome do cidadão esteja no sistema do programa social.

Quem pode solicitar o Auxílio Brasil?

Para obter o Auxílio Brasil, primeiro você deve se cadastrar no Cadastro Único (CadÚnico), banco de dados usado pelo governo federal para identificar famílias de baixa renda no país.

Os beneficiários devem cumprir todos os requisitos de aprovação, e estar com o cadastro atualizado no CadÚnico. Somente assim, será garantido o benefício.

O Cadastro é usado para definir quem deve ou não ser incluído nos programas sociais do governo.

Existem três canais de atendimento para dúvidas sobre o Auxílio Brasil. Um deles é o número 121 do Ministério da Cidadania.

O outro é o nº 111, Canal de Atendimento ao Cidadão da CAIXA (que coleta informações sobre saques de cartões e benefícios). As principais informações sobre os benefícios também podem ser rastreadas pelo aplicativo Auxílio Brasil.

Calendário de pagamento do Auxílio Brasil

Data de pagamentoQuem recebe
14 de abrilBeneficiários com NIS de final 1
18 de abrilBeneficiários com NIS de final 2
19 de abrilBeneficiários com NIS de final 3
20 de abrilBeneficiários com NIS de final 4
22 de abrilBeneficiários com NIS de final 5
25 de abrilBeneficiários com NIS de final 6
26 de abrilBeneficiários com NIS de final 7
27 de abrilBeneficiários com NIS de final 8
28 de abrilBeneficiários com NIS de final 9
29 de abrilBeneficiários com NIS de final 0
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