Para receber o Auxílio Brasil e diversos outros benefícios, é essencial que se o cidadão mantenha o Cadastro Único atualizado.
Para garantir isso, é feita a Revisão Cadastral dos dados e a averiguação cadastral. Mas, você sabe qual a diferença entre os dois? Continue lendo para saber.
Qual é a diferença entre Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral?
A Revisão Cadastral tem como objetivo garantir a atualização dos dados do Cadastro Único pelas famílias que estão com os cadastros desatualizados, ou seja, que estão há mais de dois anos sem atualizar os dados.
Já a Averiguação Cadastral é um processo de verificação das informações registradas no Cadastro Único, por meio da comparação dos dados declarados pelas famílias com outros registros administrativos do governo federal, a fim de identificar possíveis inconsistências, principalmente quanto à renda dos integrantes da família.
Quem são as FAMÍLIAS da AVERIGUAÇÃO Cadastral 2022?
As famílias incluídas na Averiguação Cadastral apresentam divergência entre a renda declarada para o Cadastro Único e a renda de outros registros do Governo Federal.
Nesses registros, uma ou mais pessoas da família possuem informação de remuneração do trabalho ou de benefício pago pelo INSS que não está constando o Cadastro Único ou que está com um valor menor do que o encontrado nos outros registros do governo federal.
A listagem das bases de dados utilizadas na Averiguação Cadastral de 2022 pode ser consultada na Instrução Normativa Conjunta nº 1/SECAD/SE/SEDS/SENARC/MC de 21 de fevereiro de 2022.
A Averiguação Cadastral de 2022 inclui famílias beneficiárias dos programas Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família), Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Além disso, inclui também famílias cadastradas que não são beneficiárias de nenhum desses programas sociais, mas que também foram identificadas com divergência de renda.
No processo de Averiguação Cadastral de 2022, os cadastros das famílias já inseridas em Averiguação Cadastral serão reavaliados mensalmente.
Assim, se nos meses seguintes, o governo federal identificar que não tem mais inconsistência no cadastro de uma família, por exemplo, se a pessoa que tinha um trabalho perdeu o emprego ou não está mais na família, o cadastro será considerado regularizado mesmo que a família ainda não tenha ido ao posto de cadastramento atualizar seus dados.
O Ministério da Cidadania disponibiliza mensalmente no SigPBF a listagem de famílias da Averiguação Cadastral de cada município, com a identificação dos cadastros já regularizados e aqueles ainda pendentes de regularização.
Quem são as FAMÍLIAS da REVISÃO Cadastral 2022?
As famílias convocadas para a Revisão Cadastral de 2022 são aquelas que estão com o cadastro desatualizado, sendo que a última atualização cadastral aconteceu em 2016 ou 2017.
Dentre as famílias da Revisão Cadastral, há aquelas que são beneficiárias de um dos seguintes programas: Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família), Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Mas também foram incluídas na Revisão Cadastral as famílias do Cadastro Único que, mesmo sem participar de nenhum desses programas sociais, estão há mais de dois anos sem atualizar seus dados no Cadastro Único. Em fevereiro de 2022, o Ministério da Cidadania disponibilizou no SigPBF a listagem de famílias das Revisão Cadastral de cada município.
Uma família está ao mesmo tempo no processo de Averiguação e de Revisão Cadastral. Isso está certo? O que eu devo fazer?
Pode acontecer de uma mesma família estar ao mesmo tempo em Averiguação e Revisão Cadastral ou aparecer em mais de um grupo da Averiguação Cadastral.
Por exemplo, se uma família estiver com o cadastro desatualizado e também possuir alguém com dados inconsistentes, ela estará ao mesmo tempo em Revisão e Averiguação Cadastral.
No arquivo disponibilizado no SigPBF, há a informação da SITUAÇÃO do registro no âmbito do processo de Averiguação Cadastral e de Revisão Cadastral.
Se a família estiver com o cadastro REGULARIZADO no processo de Revisão Cadastral, mas estiver PENDENTE no processo de Averiguação Cadastral, ela vai precisar atualizar novamente. Em geral, para regularizar a inconsistência, a família incluída em Averiguação Cadastral deve atualizar seus dados após a data de referência do grupo em ela foi incluída.
As datas de referência de cada família podem ser consultadas na lista do SigPBF.
Se a família estiver com o cadastro REGULARIZADO no processo de Averiguação Cadastral, mas estiver PENDENTE no processo de Revisão Cadastral, ela ainda precisa atualizar seus dados.
Fonte: Cadastro Único
