O Auxílio Brasil vem para substituir o Bolsa Família e pretende pagar 50% acima do valor já oferecido no programa social atual. O recurso ofertado no momento tem a média de R$ 192,00, ou seja, passará para um valor próximo de R$ 300. No entanto, ainda não há definição oficial.
O projeto foi publicado no Diário Oficial da União, pelo Governo Federal no último dia 10. Trata-se da Medida Provisória (MP) nº 1.061/2021, que prevê nove tipos de benefícios focando nas pastas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda.
A iniciativa visa ainda, atuar no combate à pobreza e extrema pobreza. O programa irá contemplar os grupos familiares mais vulneráveis com o fim do Auxílio Emergencial 2021, criado devido aos impactos socioeconômicos que a pandemia do coronavírus gerou.
Que irá receber o Auxílio Brasil?
Aqueles que já são contemplados pelo Bolsa Família, irão migrar de forma automática para o novo programa social. O Governo Federal prevê ainda, a abertura de mais dois milhões de novos cadastros no sistema.
Para os trabalhadores de baixa renda que se enquadram nos requisitos e querem fazer a solicitação, será necessário fazer a inscrição ou atualização de dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Ao total, mais de 16 milhões de famílias serão beneficiadas com o Auxílio Brasil. Atualmente, são 14,6 milhões de pessoas contempladas pelo Bolsa Família.
Benefício Compensatório de Transição
Esta medida se aplica aos grupos familiares que recebiam os recursos financeiros do Bolsa Família e perderem parte do valor devido ao enquadramento do Auxílio Brasil.
O Governo Federal irá conceder no período de implementação do novo programa o benefício até que haja majoração do valor recebido pela família ou até não apresentar mais elegibilidade.
Com isso, o Governo Federal apresentará uma compensação financeira para que as famílias não se sintam prejudicadas com a mudança para o novo benefício.
Vale ressaltar que esse benefício compensatório de transição não será disponibilizado para as famílias que percam valores devido a mudança da composição familiar (pois naturalmente já perderiam no Bolsa Família também).
Atualização de cadastro do Bolsa Família
A atualização deve ser feita quando o beneficiário possui alteração de:
- Endereço de residência;
- Número de telefone;
- Valor da renda mensal;
- Mudança de estado civil;
- Nascimento / Adoção de uma criança;
- Falecimento de um familiar
- Qualquer alteração no grupo familiar