André Janones propõem a recriação do auxílio emergencial através do Projeto de Lei (PL) 527/21. O projeto concede o auxílio emergencial mensal de R$500,00, até 31 de dezembro de 2021. A renda para viabilizar o benefício, prevê entre outras medidas, a cobrança do Imposto de Renda sobre dividendos.
“O auxílio emergencial beneficiou cerca de 55 milhões de brasileiros e precisa ser recriado”, disse o autor da proposta, deputado Janones (Avante-MG), referindo-se à ajuda financeira criada no ano passado em função da pandemia do novo Coronavírus.
“Existem mais pessoas na pobreza do que antes da pandemia ou em 2011”, prosseguiu. “Precisamos obrigar o governo a continuar apoiando a população, e o projeto aponta várias fontes para financiar o novo auxílio emergencial.”
De acordo com o texto do projeto, o benefício será limitado a dois integrantes do núcleo familiar, e a mãe chefe de família terá direito a duas cotas. Quem já está inscrito em programa de transferência de renda do governo federal, terá sua migração para o novo auxílio de forma automática. Se for o caso, será mantido o benefício de maior valor.
Orçamento Auxílio Emergencial de R$ 500
Para o financiamento do programa, o dinheiro utilizado virá dos lucros ou dividendos pagos ou creditados por pessoas jurídicas. Estes valores ficarão sujeitos à incidência de Imposto de Renda e integrarão a base de cálculos dos rendimentos dos domiciliados no País ou exterior.
Além disso, o custeio do novo auxílio virá também de:
- Metade dos lucros do Banco Central em operações cambiais;
- Arrecadação obtida através de contribuições sociais (Confis e PIS) sobre itens de luxo – entre eles filé-mignon, picanha, bacalhau e caviar;
- E 10% das atuais renúncias fiscais concedidas pelo Governo Federal.
Segundo Janones, a tributação dobre os dividendos poderá render R$ 59,8 bilhões nos cálculos da Unafisco, a associação de auditores da Receita Federal. Já o corte de 10% nas renúncias fiscais, sozinho, representará ao menos R$ 33 bilhões neste ano.
Quem terá direito ao auxílio de André Janones?
Na proposta em análise na Câmara dos Deputados, terão direito a este auxílio emergencial, quem cumprir de forma cumulativa os seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos de idade;
- Estar sem emprego formal ativo;
- Não ser titular beneficiário previdenciário ou assistencial ou seguro-desemprego;
- Não tenha recebido no ano anterior rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção.
Tramitação
O projeto do novo auxílio emergencial agora tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões:
- De finanças e Tributação;
- Seguridade Social e Família;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.