Investe na Bolsa? Lula decide sobre prazos e limites do Imposto de Renda

A mudança deve afetar, em especial, os cidadãos que fazem investimentos da Bolsa

Uma recente proposta do governo encabeçado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode modificar o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) para cidadãos que costumam fazer investimentos em ações na Bolsa de Valores brasileira. Hoje, vendas de até R$ 20 mil por mês ficam livres do recolhimento. Agora, o teto passará a ser de R$ 60 por trimestre, isto é, a cada três meses.

Ao que tudo indica, a alteração na periodicidade deve gerar ganhos de eficiência e conveniência para os investidores, visto que ele terá a opção de concentrar a venda de até R$ 60 mil em ações em determinado período que lhe seja mais rentável dentro de três meses. Na regra atual, seria preciso dividir as operações, caso quisesse desfrutar da isenção, ou pagar o imposto.

Ideia por trás da mudança

O ajuste, que visa facilitar o ingresso de recursos na Bolsa, também facilita a vida de quem ultrapassa esse limite de isenção em suas operações. A apuração do tributo, hoje mensal, passará a ser trimestral. Dessa forma, em vez de calcular o imposto e pagá-lo 12 vezes ao ano, o investidor precisará prestar contas ao Fisco só quatro vezes ao ano.

As mudanças constarão em Projeto de Lei (PL) a ser encaminhado nas próximas semanas pelo governo Lula ao Congresso Nacional. Ainda, o texto vai fechar as brechas usadas por investidores de paraísos fiscais ou quem aplica em criptomoedas no Brasil para burlar o pagamento do tributo. Caso seja aprovada ainda em 2024, a alteração entrará em vigor apenas no próximo ano.

No que diz respeito às aplicações na Bolsa, o Ministério da Fazenda entende que há uma janela favorável ao ingresso de recursos após os governo enrijecer as normas de outras modalidades de investimentos disponíveis no mercado financeiro.

Nos últimos meses, o Executivo aprovou a taxação periódica dos fundos exclusivos e offshore (recursos mantidos em paraísos fiscais), bem como restringiu as emissões de títulos isentos do setor imobiliário e do agronegócio, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). As autoridades ainda fecharam uma brecha que poderia favorecer a migração desses investidores para fundos de previdência.

Ou seja, a intenção do governo brasileiro é facilitar a atração desses recursos para a Bolsa de Valores e reduzir os custos de conformidade, isto é, de recolher o tributo da melhor forma possível. Todavia, as autoridades não projetam uma perda de arrecadação, pois esse é um efeito que vai depender do comportamento dos investidores.

Além disso, a alíquota sobre as operações tributáveis será mantida em 15% para pessoas físicas residentes no país, companhias isentas de outros tributos (como instituições sem fins lucrativos) e empresas optantes do Simples Nacional.

Já as companhias mais renomadas, que não se enquadram nestes cenários, já fazem o recolhimento da tributação no âmbito do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL.). Atualmente, a Receita Federal exige uma necessidade de apuração em separado que será eliminada pelo PL, mantendo a carga tributária.

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