Estes serviços são gratuitos por lei para todos os idosos brasileiros

Os cidadãos com mais idade podem desfrutar de uma série de benefícios por meio um cartão especial; entenda

Visando aliviar as despesas dos cidadãos com mais idade, o Governo Federal resolveu lançar uma nova isenção para idosos. A iniciativa tem como objetivo garantir transporte público gratuito para brasileiros com mais de 60 anos, por meio de um cartão especial.

A regulamentação do documento em questão foi estabelecida pela portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com as autoridades brasileiras investindo um total de R$ 2,5 bilhões no projeto. Em linhas gerais, a isenção para idosos visa facilitar a mobilidade dessa parcela da população, garantindo-lhes acesso gratuito aos transportes públicos. O cartão disponibilizado vai proporcionar aos segurados o abatimento de tarifas de ônibus, metrôs e trens em diversas regiões do Brasil.

Ou seja, a liberação do cartão para os mais velhos tem o intuito de beneficiar os que possuem mais de 60 anos, principalmente nas grandes cidades e regiões metropolitanas. O repasse do benefício teve início em 26 de agosto do ano passado, garantindo a gratuidade nos transportes públicos.

A isenção para idosos faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios, aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada em 14 de junho. Atualmente, aguarda-se a regulamentação para sua efetiva implementação, proporcionando aos idosos mais uma vantagem na mobilidade urbana.

O Decreto nº 9 publicado pelo MDR reforça que apenas os municípios que oferecem serviços regulares de transporte público urbano, semi-urbano ou metropolitano serão agraciados pelo financiamento liberado por meio do cartão para idoso.

Como garantir a isenção?

O abatimento para os mais velhos que viabiliza o transporte público gratuito ocorre de maneira centralizada. O processo em questão ocorre mediante aos seguintes critérios:

  • 1. Proporcional à população maior de 65 anos residente no Distrito Federal e nos municípios que dispõem de serviços de transporte público coletivo urbano intermunicipal regular em operação;
  • 2. Serão retidos 30% pela União e distribuídos aos respectivos órgãos estaduais ou a órgão da União responsáveis pela gestão do serviço, nos casos de cidades atendidas por redes de transporte público coletivo intermunicipal ou interestadual de caráter urbano ou semi-urbano; 
  • 3. Será integralmente entregue ao município responsável pela gestão, nos casos de sistema de transporte público integrado metropolitano, considerado o somatório da população maior de 65 anos residente de cidades que compõem a região metropolitana administrada.

Cabe ressaltar que a escolha do público alvo foi baseada nos idosos com mais de 65 anos de idade. Portanto, os Estados, municípios e o Distrito Federal que almejam solicitar o financiamento do transporte público gratuito devem preencher um requerimento formal junto à Secretaria de Desenvolvimento Regional por meio da plataforma +Brasil.

Documentos necessários para solicitação da carteira do idoso

Por fim, mas não menos importante, confira os três documentos essenciais para realizar a abertura da sua carteira do idoso:

  • 1. Esteja munido do seu documento de identificação com foto, como RG ou passaporte;
  • 2. Um comprovante de residência;
  • 3. Certidão de nascimento ou casamento (se tiver);

Agora, para realizar a sua inscrição e ter acesso aos benefícios concedidos pelo Governo Federal para quem tem mais idade, basta clicar neste link e seguir as orientações presentes na tela.

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