Nova lei sobre cidadania portuguesa facilita para milhares de brasileiros

Veja o que é preciso para se tornar cidadão português a partir de agora

Por conta das alterações feitas na Lei de Nacionalidade de Portugal, estrangeiros que moram no país europeu há no mínimo cinco anos podem solicitar a cidadania portuguesa. A medida foi implementada na segunda-feira (1º). Inclusive, milhares de brasileiros vão ser contemplados pela mudança legislativa.

A partir de agora, o período de espera entre a manifestação de interesse na cidadania — para obter uma autorização provisória de moradia em território português — e a chegada desse aval como parte dos cinco anos obrigatórios de residência em Portugal para a solicitação da cidadania por parte de imigrantes. Anteriormente, o período de espera era longo, podendo chegar a três anos, visto que não era contabilizado como prazo legal.

Especialistas comentam a mudança

Na visão de Flavia Souza, advogada especialista em cidadania portuguesa, que compartilha diversos conteúdos sobre o tema no seu Instagram, as mudanças realizadas são motivo de comemoração, uma vez que o processo passará a ser menos burocrático e mais ágil.

É importante destacar que o órgão responsável pela análise e concessão da autorização de residência, AIMA [Agência para a Integração, Migrações e Asilo], enfrenta um grande volume de processos, o que tem causado demoras consideráveis na concessão do título de residência“, disse Flavia, à revista VEJA.

Ainda segundo a advogada, aproximadamente 90% dos casos de atraso no recebimento da autorização de residência são de responsabilidade do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Para Flavia, a alteração na contagem do prazo para obtenção da nacionalidade portuguesa visa “evitar penalizar os imigrantes pela demora efetiva concessão do título de residência”.

Diante deste cenário, milhares de brasileiros e outros imigrantes que manifestaram interesse na cidadania em 2019 e só conseguiram a autorização de residência anos depois serão beneficiados com as modificações na lei, podendo solicitar a cidadania portuguesa a qualquer momento.

Quem tem direito à solicitação da cidadania portuguesa?

Como bem sabemos, o Brasil foi colonizado por Portugal entre os séculos XVI e XIX. Por conta disso, é possível que você tenha algum tipo de laço com os portugueses, lhe concedendo direito à cidadania. Nas próximas linhas, vamos explorar o tema. Confira.

Mas antes, vale destacar que cidadania portuguesa trata-se de uma condição definida pelo governo de Portugal, na qual permite que você viva, trabalhe e estude no país sem nenhuma restrição. Sendo assim, é possível votar nas eleições, ter acesso a serviços sociais, benefícios oferecidos pelo governo português e muito mais. Ainda, a nacionalidade portuguesa permite acesso ao passaporte português, garantindo direitos diferentes do passaporte brasileiro, visto que a nação faz parte da União Europeia.

Dito isso, cabe destacar que a cidadania portuguesa pode ser obtida por nascimento, descendência, casamento, residência ou naturalização, a depender das leis e diretrizes estabelecidos por Portugal. Em geral, as pessoas que poderiam tirar a nacionalidade portuguesa incluem:

  • 1. Aquelas com ascendência portuguesa: se um dos seus pais ou avós é português, você pode ter direito à cidadania.
  • 2. Estrangeiros que residem em Portugal: morar legalmente em Portugal por um período específico de tempo, em função do seu trabalho, por exemplo, pode ser um caminho para a cidadania.
  • 3. Casamento com cidadão português: o casamento com um cidadão português pode facilitar a obtenção da cidadania, embora regras específicas se apliquem.
  • 4. Serviço militar: a prestação de serviço militar em Portugal pode ser um fator para a elegibilidade, dependendo das circunstâncias.
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