Novo grupo para receber salário-maternidade é confirmado por Lula

A medida promete contemplar milhares de trabalhadoras em todo o Brasil

Recentemente, as trabalhadoras que exercem suas atividades laborais sem carteira assinada conquistaram um grande direito: agora, elas podem receber o salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), benefício concedido para garantir o auxílio financeiro das mulheres durante o período de afastamento em decorrência a maternidade.

Para ter acesso ao salário-maternidade, é preciso ter contribuído com a autarquia previdenciária pelo menos uma vez, não sendo preciso realizar a contribuição de, no mínimo, 10 meses de forma voluntária, como era feito anteriormente e foi derrubado em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por 6 votos a favor e 5 contrários.

Dessa forma, as trabalhadoras sem carteira assinada de todo o país se enquadram nas mesmas normas que são impostas a colaboradoras formais na hora de receber o benefício do INSS em caso de parto ou adoção. A seguir, confira todos os detalhes.

Salário-maternidade do INSS

Como o próprio nome indica, trata-se de um auxílio previdenciário garantido pela Constituição Federal pago às trabalhadoras gestantes ou adotantes, visando fornecer uma renda fixa durante o período em que estiveram afastadas do trabalho por conta do nascimento ou à adoção da criança. O salário-maternidade pode ser concedido das seguintes formas:

  • 120 dias para o parto;
  • 120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção de crianças de até 12 anos;
  • 120 dias no caso de bebê natimorto (quando ele nasce sem vida);
  • 14 dias após aborto espontânea ou previsto em lei, a critério do médico.

Passo a passo de como solicitar o benefício

Cabe destacar que o salário-maternidade varia de caso para caso. Abaixo, confira os possíveis cenários para liberação:

  • 1. Em caso de parto: a trabalhadora enquadrada na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) deve solicitar o auxílio junto à própria companhia da qual trabalha. Já as desempregadas e sem carteira assinada devem procurar o INSS diretamente;
  • 2. Em caso de adoção: o pedido deve ser feito exclusivamente pelo INSS, sendo preciso estar munida com a documentação referente a guarda da criança ou a nova certidão.

Qual é o valor do salário-maternidade?

Segundo a legislação brasileira, não há um valor fixo para o benefício, e sim um cálculo a partir de uma média das contribuições feitas para o INSS. Portanto, a conta é baseada na soma das últimas 12 remunerações, divididas por 12.

Logo, a trabalhadora que recebe o piso nacional (R$ 1.412,00) por mês, terá que fazer o seguinte cálculo: 12 (número de meses) x R$ 1.412,00 = R$ 16.944,00 (valor total). Depois basta pegar o resultado e dividir pelo número de meses trabalhados (12).

Já no caso de uma colaboradora que, nos últimos quatro meses, durante o período de 12 meses aos quais o cálculo se refere, tenha um aumento salarial, a conta fica ligeiramente diferente. Acompanhe: 8 (número de meses) x R$ 1.412 (salário) = R$ 11.296,00 (valor referente aos 8 meses trabalhados). Depois, faça 4 (número de meses) x R$ 2.824,00 (novo salário), resultando em R$ 11.296,00 (valor referente aos quatro meses de aumento). Dessa forma, o valor total será de R$ 22.592,00.

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