Instituto Sigilo: solicite sua indenização de R$ 15 mil ainda hoje

O montante pode ser destinado para antigos beneficiários do Auxílio Brasil

Devido a um grande vazamento de dados envolvendo o Auxílio Brasil em 2022, a Justiça brasileira fixou uma indenização de R$ 15 mil para cada um dos beneficiários afetados do extinto programa social. No entanto, cabe destacar que entidades como a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Dataprev estão recorrendo da decisão.

Todavia, se você foi um dos agraciados pelo descontinuado Auxílio Brasil no período destacado, é de suma importância saber como verificar se você tem direito ao montante indenizatório. A seguir, confira todos os detalhes sobre o caso.

O que aconteceu?

Diversas instituições governamentais, incluindo a CEF, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), foram responsabilizadas pelo incidente, no qual os dados de 20% dos segurados pelo programa foram expostos. As informações vazadas incluíam dados sensíveis, entre eles:

  • 1. Número de telefone;
  • 2. Endereço residencial;
  • 3. Valor do benefício recebido;
  • 4. Número de Identificação Social (NIS).

Por conta da brecha na segurança, o Instituto Sigilo apresentou uma ação civil pública requerendo uma compensação para os indivíduos afetados pelo vazamento. No entanto, como informado há pouco, as entidades responsabilizadas ainda podem recorrer da decisão.

Quem vai receber a indenização?

Ao que tudo indica, 4 milhões de beneficiários do extinto Auxílio Brasil que tiveram seus dados vazados em 2022 têm direito à indenização. Decidiu-se, em setembro do ano passado, que a CEF e outras entidades da União deveriam indenizar os cidadãos prejudicados no valor de R$ 15 mil cada. O montante em questão é destinado aos indivíduos cujos dados foram expostos e enviados sem permissão para mais de 10 instituições financeiras. A decisão continua sob recurso da Caixa e da Dataprev.

Ainda é possível se cadastrar no Auxílio Brasil?

Indo direto ao ponto, não. Isso porque, com a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República, o programa foi descontinuado para dar lugar ao Bolsa Família. No entanto, os projetos não possuem tantas diferenças, visto que ambos são destinados para cidadãos de baixa renda.

Sendo assim, caso almeje receber os recursos concedidos pelo Bolsa Família, é preciso apresentar CPF, Título de Eleitor, comprovante de renda e residência, e outros documentos pessoais na unidade do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próxima de sua casa. No caso de cidadãos indígenas, é necessário apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).

Consulta ao montante indenizatório

Para verificar se você tem direito à indenização de R$ 15 mil, você pode consultar o site oficial do Instituto Sigilo. Por lá, você pode verificar se seu nome está entre os afetados pelo vazamento de dados do Auxílio Brasil em 2022.

Até o momento, mais de 1,5 milhão de pessoas já confirmaram seus nomes na lista de afetados e se cadastraram no portal para receber a quantia indenizatória. Contudo, cabe mencionar que você deve acompanhar os comunicados oficiais do Instituto Sigilo e das entidades envolvidas no processo para mais informações atualizadas, visto que o processo ainda está em andamento e não há garantia de que os afetados vão receber o montante.

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