Meta cobra valor de assinatura para quem usa Facebook e Instagram

Regulador europeu recebeu diversas queixas sobre o serviço pago sem anúncios oferecido pela empresa

Recentemente, a Meta anunciou que reduzirá quase pela metade sua taxa de assinatura pelo serviço pago sem anúncios do Facebook e Instagram na Europa. Segundo a agência de notícias Reuters, a mensalidade passará de 9,99 euros para 5,99 euros.

A medida tem como principal objetivo abordar as preocupações dos reguladores de privacidade e antitruste da Europa. Neste sentido, uma carta enviada aos reguladores da União Europeia (UE) pela NOYB, grupo ativista que luta contra abusos das redes sociais, disse que o modelo era injusto, alegando que a privacidade é um direito dos internautas e que, provavelmente, seria copiado por outras companhias do setor.

Em outra reclamação formal, usuários também enviaram um documento ao órgão criticando o lançamento do serviço pago e apontando violações ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). As queixas foram apresentadas por grupos de internautas da República Tcheca, Dinamarca, França, Grécia, Noruega, Eslováquia, Eslovênia e Espanha.

Meta tenta se enquadrar nas diretrizes europeias

Vale lembrar que a companhia fundada por Mark Zuckerberg implementou o sistema de assinatura para barrar anúncios no Facebook e no Instagram na Europa em novembro de 2023. A intenção era cumprir a nova lei dos Mercados Digitais (DMA), que restringe sua capacidade de personalizar anúncios para usuários sem o seu consentimento, prejudicando sua principal fonte de renda.

De acordo com a gigante da tecnologia, o modelo de taxas visa equilibrar as demandas conflitantes das leis de privacidade da UE e do DMA:

Queríamos acelerar esse processo há algum tempo porque precisamos chegar a um estado estacionário. Então oferecemos a redução do preço de 9,99 para 5,99 para uma única conta e 4 euros para quaisquer contas adicionais. Esse é de longe o limite mais baixo da faixa que qualquer pessoa razoável deveria pagar por serviços desta qualidade. E acho que é uma oferta séria. A incerteza regulatória no momento existe e precisa ser resolvida rapidamente“, disse Tim Lamb, advogado da Meta, em audiência com a Comissão Europeia.

O outro lado da moeda

Para os reclamantes, por sua vez, a redução de taxa não é o suficiente, uma vez que o valor não é o problema em pauta.

Sabemos, com base em todas as pesquisas, que mesmo uma taxa de apenas 1,99 euros ou menos leva a uma mudança no consentimento de 3-10% que realmente desejam publicidade para 99,9% que ainda clicam em ‘sim’. O GDPR exige que o consentimento seja dado ‘livremente’. Na realidade, não se trata da quantidade de dinheiro — trata-se da abordagem ‘pague ou ok’ como um todo. O propósito de ‘pague ou ok’ é fazer com que os usuários cliquem em ok, mesmo que este não seja a sua escolha livre e genuína. Não acreditamos que a mera mudança do valor torne esta abordagem legal“, pontuou Max Schrems, líder ativista de privacidade, em audiência.

Em que pé andam as negociações?

Até o momento, ao que tudo indica, as negociações devem continuar nos próximos dias. Cabe destacar que, com a chegada da DMA na Europa, companhias do ramo tecnológico podem correr o risco de ser penalizadas com multas de até 10% do seu volume de negócios global anual por violações.

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