Mais de 7 milhões de inscritos do FGTS são surpreendidos esta semana

Atualmente, o Brasil enfrenta um grande desafio no mercado de trabalho com aproximadamente 7,2 milhões de pessoas desempregadas, incapazes de acessar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Diante desta realidade, surgem propostas governamentais significativas para alterar a forma como o FGTS pode ser utilizado por esses trabalhadores.

O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, trouxe à tona a discussão sobre a possibilidade de abolir o saque-aniversário do FGTS. A ideia é eliminar as restrições que limitam severamente as retiradas dos fundos por dois anos, mesmo em situações de demissão. Isso poderia liberar aproximadamente R$ 22 bilhões, atualmente inacessíveis devido às regras do saque-aniversário.

Esta medida, atualmente em discussão pelo MTE, tem o potencial de oferecer alívio financeiro a milhões de trabalhadores desempregados. O acesso facilitado aos fundos do FGTS pode funcionar como uma rede de segurança, ajudando a superar o difícil período sem emprego. Além disso, o ministro Marinho expressou preocupações com o impacto dessa modalidade de saque nos fundos destinados à habitação e ao saneamento. Segundo ele, cerca de R$ 100 bilhões poderiam estar sendo desviados de investimentos cruciais nessas áreas.

Opções diante do possível fim do saque-aniversário

Para aqueles preocupados com o possível fim do saque-aniversário, é importante entender como se preparar para essa mudança. A transição, segundo propostas, seria simples, exigindo apenas algumas etapas no aplicativo FGTS para optar pela modalidade saque-rescisão. Esse procedimento garantiria que, mesmo com a extinção do saque-aniversário, os trabalhadores ainda tenham acesso aos seus fundos sob outras condições. Confira:

  • Demissão sem justa causa, pelo empregador;
  • Término do contrato por prazo determinado;
  • Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
  • Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
  • Aposentadoria;
  • Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal;
  • Suspensão do Trabalho Avulso;
  • Falecimento do trabalhador;
  • Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
  • Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
  • Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

O FGTS não é apenas um benefício para os trabalhadores de carteira assinada tradicionais. Trabalhadores rurais, empregados temporários, avulsos e até atletas profissionais podem se qualificar para os saques, desde que atendam aos critérios necessários. Uma adição recente inclui também os trabalhadores de aplicativos de transporte, expandindo ainda mais o alcance desse benefício.

Ficou mais fácil do que nunca verificar o saldo do seu FGTS, graças à disponibilidade do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, e ao internet banking da Caixa Econômica Federal.

Repasses do saque-aniversário em 2024

Para os aniversariantes de fevereiro, o período de saques do saque-aniversário vai de 1º de fevereiro a 30 de abril, enquanto que os nascidos em março podem realizar seus saques entre 1º de março e 31 de maio. Aqueles que fazem aniversário em abril têm de 1º de abril a 28 de junho para realizar suas retiradas.

Confira todas as datas de liberação abaixo:

  • Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março
  • Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril
  • Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio
  • Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho
  • Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho
  • Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto
  • Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro
  • Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro
  • Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro
  • Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro
  • Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
  • Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
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