Bolsa Família Abril: pente-fino vai acontecer de forma inédita

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou uma iniciativa inovadora para aprimorar o processo de revisão dos beneficiários do programa Bolsa Família: a adoção de inteligência artificial. Esta medida tem como alvo principal a identificação e exclusão de indivíduos que não cumpram com os requisitos necessários para fazer parte deste relevante programa social.

O plano, que foi detalhado durante o lançamento do plano anual de fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único (CadÚnico), busca endereçar uma preocupação crucial levantada pelo ministro do MDS, Wellington Dias, que indicou a existência de aproximadamente 2% de famílias que atualmente não se enquadram nos critérios de elegibilidade, apesar de figurarem entre os 21 milhões de beneficiados.

Como a inteligência artificial vai atuar no Bolsa Família

A proposta utiliza o poder da inteligência artificial desenvolvida por uma unidade de pesquisa estratégica, com o suporte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), visando alcançar uma eficiência de 100% na fiscalização e gerenciamento do programa. A iniciativa representa um marco no uso de tecnologia avançada na administração de políticas sociais, apesar de ainda não haver um cronograma definido para a implementação da ferramenta.

O Plano de Ação para o ano de 2024 estabelece diretrizes claras focadas não apenas na não criminalização da pobreza, mas também na evolução do processo de cruzamento de dados e na aceleração das bases de dados. Se visa o fortalecimento de ações estruturantes para o combate a fraudes, incluindo as cibernéticas, bem como a estruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos estados e municípios, garantindo transparência e uma comunicação eficiente com a sociedade.

Quem tem direito ao Bolsa Família

Para ser elegível ao Bolsa Família, é necessário estar cadastrado no CadÚnico com informações atualizadas nos últimos dois anos. Além disso, a renda familiar per capita deve ser de até R$ 218 mensais. O programa leva em conta a soma de todos os rendimentos dos moradores de uma residência, exceto indenizações por danos materiais ou morais, benefícios temporários fornecidos pelo poder público e quantias de outros programas de transferência de renda, como o Auxílio Gás.

Confira as condições para receber o benefício:

  • É obrigatório o acompanhamento pré-natal para gestantes;
  • Os beneficiados devem seguir o calendário nacional de vacinação;
  • Deve-se monitorar o estado nutricional de crianças menores de sete anos;
  • A frequência escolar mínima deve ser de 60% para crianças de quatro e cinco anos e de 75% para jovens de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.

No momento da matrícula escolar e da vacinação, as famílias precisam indicar sua condição de beneficiárias do Bolsa Família, reforçando o compromisso do governo em garantir não apenas assistência financeira, mas também condições básicas para o desenvolvimento social e educação das famílias atendidas.

Calendário do Bolsa Família de abril

No mês de abril, o governo federal distribui os pagamentos do Bolsa Família com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. Confira os repasses:

  • NIS final 1: 17 de abril;
  • NIS final 2: 18 de abril;
  • NIS final 3: 19 de abril;
  • NIS final 4: 22 de abril;
  • NIS final 5: 23 de abril;
  • NIS final 6: 24 de abril;
  • NIS final 7: 25 de abril;
  • NIS final 8: 26 de abril;
  • NIS final 9: 29 de abril;
  • NIS final 0: 30 de abril.

A movimentação dos valores pode ser feita através do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.

Vale lembrar a existência dos benefícios adicionais do Bolsa Família. Além do Auxílio Gás, pago a cada dois meses, os beneficiários podem receber:

  • Benefício de Renda de Cidadania: R$ 142 por membro familiar; 
  • Benefício Complementar: complementa o pagamento para famílias cujo total de benefícios não atinja o valor de R$ 600; 
  • Benefício Primeira Infância: disponibiliza R$ 150 mensais para cada criança de zero a sete anos; 
  • Benefício Variável Familiar: paga uma parcela extra mensal de R$ 50 para gestantes e jovens de 7 a 18 anos; 
  • Benefício Variável Familiar Nutriz: oferece um extra de R$ 50 para cada membro familiar com até sete meses de idade; 
  • Benefício Extraordinário de Transição: garante que nenhum beneficiário receba em quantidade inferior à concedida no Auxílio Brasil. Este benefício estará disponível até maio de 2025.
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