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Veja como funciona o procedimento e quem pode solicitá-lo.

Na última quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a debater sobre a revisão da vida toda. Neste tipo de benefício, os idosos assegurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão aumentar o valor dos montantes recebidos. A quantia, após uma nova verificação, pode liberar de uma vez só até R$ 50 mil para os aposentados da autarquia previdenciária.

Desta vez, a Suprema Corte vai julgar um recurso do INSS que é contra a revisão da vida toda. O Instituto argumenta que não é possível refazer o cálculo das pensões e aposentadorias usando este tipo de reajuste, visto que a medida traria prejuízos bilionários aos cofres públicos. A previsão é que até o dia 3 de abril os ministros cheguem a uma conclusão.

Quanto posso receber com a revisão do benefício?

O valor que será concedido pela revisão da vida toda vai depender do benefício atual do aposentado ou pensionista. Isso porque o objetivo do reajuste é:

  • 1. Incluir no cálculo da aposentadoria ou pensão o que foi contribuído pelo segurado antes de julho de 1994;
  • 2. Antes do período mencionado os valores pagos eram em cruzeiro, e não em real;
  • 3. Essa revisão somente é benéfica para quem tinha grandes salários antes de julho de 1994, quem recebia um valor baixo não sentirá diferença.

Sendo assim, para saber exatamente o quanto poderia receber em seu novo auxílio, ou quanto poderia ser pago de indenização do INSS, o aposentado deve procurar um advogado previdenciário que fará o cálculo.

Como solicitar a revisão da vida toda?

Os interessados em mudar o valor do seu benefício atual e, de quebra, ser agraciado com os atrasados que são uma correção pelo o que deveria ter recebido nos últimos tempos, devem apresentar uma ação na Justiça Federal.

Em outras palavras, isso significa que é preciso entrar em contato com um processo solicitando que haja um novo cálculo do seu benefício, dessa vez considerando a revisão da vida toda. O cálculo somente será feito e aprovado se a revisão for, de fato, considerada constitucional pelo STF, por isso é necessário aguardar o julgamento.

De acordo com os cálculos realizados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), embora aproximadamente cerca de 2,6 milhões de benefícios tenham potencial de serem atingidos pela correção, 382,7 mil teriam realmente direito.

Quem pode solicitar a revisão?

É importante entender quem tem direito a revisão da vida toda e quais pessoas terão seus benefícios modificados caso queiram que seja feito um novo cálculo em seu pagamento. Sendo assim, de acordo com as regras atuais, poderão solicitar a revisão da vida toda:

  • 1. O segurado que recebe aposentadoria há no máximo 10 anos;
  • 2. Quem se aposentou com as regras anteriores a reforma da Previdência, instituída em novembro de 2019;
  • 3. Tenha o benefício sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.

Por último, mas não menos importante, devemos ressaltar que os ministros do STF ainda terão que decidir a partir de quando a revisão deve ser aplicada. Portanto, resta aguardar a decisão para mais informações sobre o tema.

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