Fiscalização do Bolsa Família e CadÚnico terá 8 ações em 2024

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), visando ampliar a transparência e eficiência na gestão de programas sociais de extrema importância para a população brasileira, anunciou na última segunda-feira (18) importantes medidas a serem adotadas neste ano para o Bolsa Família e o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Com a detecção de irregularidades nos cadastros, este novo plano de fiscalização propõe oito ações estratégicas com o objetivo de sanar as falhas e evitar desvios de finalidade dos recursos. 

Diante da complexidade que envolve a gestão e distribuição de auxílios sociais no Brasil, o governo federal tomou a iniciativa de elaborar um conjunto de estratégias que prometem não apenas combater as fraudes, mas também tornar mais eficaz o monitoramento dos beneficiários e dos recursos destinados a eles.

Segundo relatórios preliminares de 2022, a falta de atualização e inconsistência nos dados cadastrais apresentavam-se como problemas recorrentes, comprometendo a qualidade do banco de dados e a articulação entre os diferentes níveis federativos na gestão dos programas sociais. 

Diretrizes do Novo Plano de Fiscalização

Ação 01 – Plano de comunicação

Divulgar abertamente as diretrizes e operações da Rede Federal de Fiscalização, promovendo transparência e engajamento público na gestão do Bolsa Família e do CadÚnico. 

Ação 02 – Pesquisa e gestão de riscos

Vigilância constante contra movimentações atípicas que sinalizem fraudes ou ações de grupos criminosos, através de uma gestão de riscos estratégica e colaborativa.

Ação 03 – Melhoria da qualidade das bases de dados

Um esforço conjunto para aprimorar os bancos de dados, por meio de estudos detalhados e uma reorganização planejada das informações disponíveis. 

Ação 04 – Contribuição e avaliação dos termos de adesão

Fomento à criação de metodologias específicas para acompanhar e avaliar a execução dos programas, consolidando o compromisso através de Termos de Adesão. 

Ação 05 – Auditorias

Sincronização e cooperação entre os calendários de auditoria do MDS e da CGU, promovendo um controle mais efetivo e coordenado. 

Ação 06 – Averiguação de unipessoais

Foco especial na análise de cadastros de famílias unipessoais, uma das irregularidades destacadas no relatório de 2022. 

Ação 07 – Fluxo de denúncias

Estabelecimento de um procedimento integrado para tratamento rápido e eficiente de denúncias de irregularidades. 

Ação 08 – Comunicação Externa

Implementação de uma estratégia de comunicação com autoridades locais e estaduais, buscando alinhar e disseminar as metas e procedimentos da Rede de Fiscalização. 

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