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O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), que são contribuições sociais devidas pelas empresas, trouxe alívio financeiro para muitos brasileiros que se enquadram nos critérios de elegibilidade. Entender o processo para verificar a elegibilidade e, consequentemente, acessar esse benefício é indispensável. 

Uma inovação que merece destaque é a unificação dos calendários de pagamento para beneficiários do PIS e do PASEP, facilitando a organização e planejamento financeiro de milhares de trabalhadores. Tendo começado em 15 de fevereiro último, essa mudança visa simplificar o acesso ao benefício, promovendo maior eficiência na distribuição dos valores.

Agora, é possível fazer a consulta do seu PIS/PASEP através destes quatro aplicativos:

Quem tem direito ao benefício em 2024

O direito ao abono salarial é garantido aos trabalhadores que atuaram formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base de 2022, com remuneração não superior a dois salários mínimos mensais. A precisão nos dados informados à Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e no eSocial é um requisito fundamental para a efetivação do direito.

Calendário de pagamentos

O calendário de pagamentos do PIS/PASEP em 2024 foi ajustado. Agora, as datas de pagamento estão alinhadas ao mês de nascimento do trabalhador ou ao número final da inscrição no PASEP.

Datas para pagamento do PIS:

  • Nascidos em janeiro: pagamento a partir de 15/02/2024
  • Nascidos em fevereiro: pagamento a partir de 15/03/2024
  • Nascidos em março e abril: pagamento a partir de 15/04/2024
  • Nascidos em maio e junho: pagamento a partir de 15/05/2024
  • Nascidos em julho e agosto: pagamento a partir de 17/06/2024
  • Nascidos em setembro e outubro: pagamento a partir de 15/07/2024
  • Nascidos em novembro e dezembro: pagamento a partir de 15/08/2024

Datas para pagamento do Pasep:

  • Final 0: pagamento a partir de 15/02/2024
  • Final 1: pagamento a partir de 15/03/2024
  • Finais 2 e 3: pagamento a partir de 15/04/2024
  • Finais 4 e 5: pagamento a partir de 15/05/2024
  • Finais 6 e 7: pagamento a partir de 15/06/2024
  • Final 8: pagamento a partir de 15/07/2024
  • Final 9: pagamento a partir de 15/08/2024

Servidores do Pasep devem conferir o depósito no Banco do Brasil ou realizar o saque diretamente nas agências, enquanto os do PIS, na Caixa.

Confira a tabela de valores do PIS/PASEP 2024:

  • 1 mês trabalhado – R$ 117,67
  • 2 meses trabalhados – R$ 235,33
  • 3 meses trabalhados – R$ 353,00
  • 4 meses trabalhados – R$ 470,65
  • 5 meses trabalhados – R$ 588,32
  • 6 meses trabalhados – R$ 706,00
  • 7 meses trabalhados – R$ 823,66
  • 8 meses trabalhados – R$ 941,33
  • 9 meses trabalhados – R$ 1.059,00
  • 10 meses trabalhados – R$ 1.176,68
  • 11 meses trabalhados – R$ 1.294,34
  • 12 meses trabalhados – R$ 1.412,00
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