Governo confirma pente-fino no BPC após ter maior gasto da história

A medida deve afetar milhares de beneficiários

O gasto do Governo Federal com os repasses do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi o maior da história no ano passado, tanto na questão de valor nominal quanto em proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Por conta disso, medidas foram tomadas.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, a despesa com o BPC e com o antigo Renda Mensal Vitalícia (RMV) no ano de 2023 chegou a R$ 92,67 bilhões, o equivalente a 0,85% do PIB. Já em 2022, o valor injetado nos programas foi de R$ 78,83 bilhões (0,78% do PIB). No quesito nominal, isso corresponde a uma alta 17,5% em um ano.

O que motivou o aumento?

Parte do crescimento na despesa se deve à política do governo encabeçado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aumentou o salário mínimo, saltando de R$ 1.212 (2022) para R$ 1.302 em 2023, uma elevação nominal de 7,43%. Neste ano, o piso salarial é de R$ 1.412.

Ainda, houve o crescimento na base de contemplados do BPC, que também foi recorde em 2023. Ao todo, como apontado pela Controladoria-Geral da União (CGU), 5,89 milhões de brasileiros receberam ao menos uma parcela do benefício em 2023, ante 5,45 milhões no ano anterior (2022), o que representa expansão de 8,1% na lista de beneficiários.

Pente-fino confirmado

Nos primeiros dias de março, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanuto, anunciou que realizará um pente-fino na base cadastral de diversos benefícios assistenciais, começando justamente pelo BPC.

Sendo uma espécie de “aposentadoria” para quem não contribuiu o suficiente para a Previdência, o BPC é um auxílio que concede o valor de um salário mínimo (R$ 1.412) para idosos acima de 65 anos ou pessoas com algum tipo de deficiência de qualquer idade, contanto que tenham renda mensal igual ou inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa.

Para ter acesso ao montante, é necessário estar devidamente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, pessoas com deficiência são submetidas a uma avaliação médica e social no INSS, responsável por administrar o BPC. Pelo fato de não exigir contribuição prévia para a autarquia previdenciária, o auxílio não é considerado um benefício previdenciário e, portanto, não inclui 13º salário, tampouco deixa pensão por morte.

Saiba mais sobre o BPC

O BPC é pago desde 1996, sendo um substituto do RMV, benefício previdenciário criado em 1974 e destinado a maiores de 70 anos e “inválidos” que não exerciam atividade remunerada e não tinham rendimento superior a 60% do salário mínimo. O RMV é considerado um benefício em extinção, mas ainda contempla aqueles que já eram segurados até 31 de dezembro de 1995.

Em 2020, o Congresso aprovou o Projeto de Lei (PL) que aumentou de um quarto de salário mínimo para meio salário mínimo o limite de renda familiar por pessoa para conceder acesso ao BPC. Na época, o então secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, estimou um impacto de R$ 217 bilhões nas contas públicas em 10 anos.

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