Notícia excelente do Serasa para quem tem dívidas há 5 anos

Confira o esclarecimento dado pelo órgão de proteção ao crédito

Apesar da possibilidade de acessar qualquer informação em tempo real, ainda é muito comum termos dúvidas, especialmente quando o assunto são dívidas do passado, uma vez que existem diversos mitos e verdades sobre o tema.

Para sanar essas questões, o Serasa emitiu um comunicado esclarecendo pontos fundamentais sobre o tópico, no intuito de informar os consumidores sobre suas obrigações e direitos. Indo na contramão do senso comum, uma dúvida não desaparece automaticamente após o período de cinco anos.

Afinal de contas, minhas dívidas antigas “caducam” após cinco anos?

De acordo com a legislação em vigor, apesar de uma dívida não ser apagada depois de cinco anos, ela entra em um estado de prescrição, o que impede o credor de acionar o inadimplente judicialmente para quitar a débito em aberto.

Contudo, isso não elimina a pendência em si, e o credor ainda pode tentar por meios informais receber o valor devido. Este esclarecimento busca sanar de uma vez por todas o mito de que após cinco anos uma dívida simplesmente desaparece ou é automaticamente perdoada.

Entenda o termo prescrição para uma dívida

A prescrição de um débito em aberto trata-se do prazo legal após o qual um credor perde o direito de acionar judicialmente o devedor para cobrar essa dívida. O período em questão é definido pela lei brasileira e varia de acordo com o tipo de pendência. A ideia por trás da prescrição é promover a segurança jurídica e evitar que conflitos financeiros se prolonguem indefinidamente.

Logo, quando uma dívida prescreve, isso não significa que ela é automaticamente anulada ou que o devedor esteja livre de sua obrigação de pagá-la. O que acontece, na realidade, é que o credor não pode mais utilizar o sistema judicial para forçar o pagamento do débito. Entretanto, como mencionado há pouco, o credor pode recorrer a métodos informais de cobrança, como contatos telefônicos ou cartas.

Vale frisar que a prescrição pode ser interrompida por algumas ações, como o reconhecimento da dívida pelo devedor. Por exemplo: por meio de um pagamento parcial ou um novo acordo de pagamento. Neste caso, reinicia-se o prazo de prescrição da pendência.

Dívida prescrita pode ser cobrada pelo credor?

Sim, uma dívida prescrita ainda pode ser cobrada pelo credor, mas com algumas restrições importantes. A prescrição, como informado anteriormente, impede o credor de acionar o devedor judicialmente para liquidar o débito em aberto. Ou seja, o credor não pode mais utilizar o sistema judiciário para forçar o pagamento.

Entretanto, isso não anula a dívida em si, e o credor pode continuar tentando receber o montante devido por meio de cobranças informais, como telefonemas ou correspondências. Em suma, é importantíssimo entender que, mesmo que uma dívida tenha sido prescrita, a moralidade e a ética pessoal podem levar alguns devedores a optar pelo pagamento da dívida como uma questão de princípios.

Além disso, a prescrição da dívida não necessariamente remove o registo da dívida de relatórios de crédito imediatamente, embora não deva mais impactar negativamente o score de crédito do devedor após o período de prescrição. Todavia, mantenha suas contas em dia para evitar problemas maiores e restrições rígidas de órgãos como o próprio Serasa.

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