Tem dívida ativa? Confira se tem como fazer parcelamento

Você já se viu em meio a uma situação financeira complicada e se perguntou se existe alguma maneira de parcelar a dívida ativa? É natural que, em momentos de aperto financeiro, busquemos soluções que possam aliviar nossa carga. Antes de mais nada, é importante entendermos o que caracteriza uma dívida ativa. Esta dívida pode ser classificada em duas categorias: tributária e não tributária.

Atribuída a contribuintes inadimplentes, inclui impostos não pagos como IPTU, IPVA, Imposto de Renda, além de outras obrigações não tributárias com o poder público.

A boa notícia é que, sim, existe a possibilidade de parcelar a dívida ativa. O processo, no entanto, conta com regras específicas que variam de acordo com o montante e a natureza do débito. Para débitos de até R$ 15 milhões, por exemplo, há uma flexibilidade maior, incluindo a não exigência de garantias para o parcelamento. 

Condições para o parcelamento:

  • Para Contribuintes Pessoa Física (PF): prestações a partir de R$ 100,00, incluindo débitos relacionados a obras de construção civil sob responsabilidade de PF;
  • Para Contribuintes Pessoa Jurídica (PJ): as prestações iniciam em R$ 500,00.

Aqueles que possuem dívidas ativas superiores a R$ 15 milhões precisam fornecer garantias, que podem ser:

  • Garantia real: vinculada a bens imóveis ou ativos com registro público;
  • Garantia fidejussória: por meio de fiança bancária, seguro garantia ou fiança pessoal. 

Passos a seguir

Para quem deseja regularizar sua situação, o primeiro passo é a consulta da dívida ativa, que pode ser realizada com facilidade através do Portal Regularize. Veja como proceder:

1. Acesse o Portal Regularize e faça login com suas credenciais do Gov.br; 

2. Selecione “Consultar Dívida Ativa” e escolha a aba que corresponde à natureza do seu débito;

3. Preencha os campos solicitados e clique em “Consultar” para acessar suas pendências.

Regularizar dívidas ativas é um passo importante para recobrar a saúde financeira. Além do parcelamento, é fundamental se planejar para evitar novos endividamentos e, se necessário, buscar orientação financeira profissional. 

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