Conta de Luz vai ficar mais cara? Entenda o que vai acontecer

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a inclusão das tarifas TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) e TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) no cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na conta de luz tem gerado controvérsias e debates intensos. A Primeira Seção do STJ se encontra em um empate técnico sobre essa questão, com opiniões divergentes entre os ministros.

Entenda o que acontece

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Por um lado, há uma corrente que defende a inclusão das tarifas TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS sobre a energia elétrica. Esta linha de argumentação, liderada pelo relator do caso, Ministro Herman Benjamin, sustenta que essas tarifas estão diretamente relacionadas ao consumo de energia e, portanto, devem ser consideradas parte integrante do valor sobre o qual incide o imposto.

Por outro lado, existe uma posição que contesta essa inclusão, argumentando que as tarifas TUST e TUSD representam serviços de transmissão e distribuição de energia, que não deveriam ser tributados pelo ICMS. Essa vertente destaca que o ICMS deve incidir apenas sobre o valor efetivamente consumido de energia elétrica, excluindo as tarifas de uso do sistema.

Essa divisão no entendimento do STJ cria incertezas quanto ao desfecho final desse impasse e traz consequências significativas para consumidores e empresas do setor elétrico. A decisão sobre a inclusão ou exclusão das tarifas TUST e TUSD no cálculo do ICMS na conta de luz pode impactar diretamente o valor final das faturas de energia elétrica, afetando o bolso dos consumidores e a competitividade das empresas.

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