Serasa Anuncia Perdão De Dívidas Vencidas Há Mais De 5 Anos

O recente anúncio feito pelo Serasa, um dos principais birôs de crédito do país, sobre o perdão de dívidas vencidas há mais de 5 anos, trouxe à tona o conceito de dívida caduca e sua relevância no contexto financeiro dos consumidores brasileiros.

Quando uma dívida atinge o período de 5 anos sem que o credor tome medidas legais para cobrá-la, ela se torna o que é conhecido como “dívida caduca”. Isso significa que, após esse período, o devedor não pode mais ser acionado judicialmente pelo credor para quitar o débito.

Entenda a dívida caduca

O fenômeno da dívida caduca está relacionado ao princípio da prescrição, que determina um prazo máximo para que o credor possa buscar judicialmente a cobrança do débito. No caso das dívidas comuns, esse prazo é de 5 anos, conforme estabelecido pelo Código Civil brasileiro.

Após esse período, a dívida não deixa de existir, mas perde sua exigibilidade judicial, ou seja, o credor não pode mais recorrer aos tribunais para obrigar o devedor a pagar. Por outro lado, ainda pode ser cobrada de forma extrajudicial, ou seja, sem o envolvimento dos órgãos judiciais.

No entanto, o devedor não pode mais ser processado ou ter seu nome negativado em serviços de proteção ao crédito devido a essa dívida específica. Essa condição oferece uma certa segurança aos consumidores, uma vez que limita a capacidade do credor de buscar meios mais agressivos de cobrança após um determinado período de inatividade da dívida.

Portanto, o perdão de dívidas vencidas há mais de 5 anos anunciado pelo Serasa está diretamente ligado ao conceito de dívida caduca. Essa medida visa aliviar o peso financeiro dos consumidores, oferecendo-lhes a oportunidade de se livrar de débitos antigos que já não podem mais ser cobrados judicialmente, permitindo-lhes reconstruir sua saúde financeira e ter acesso a novas oportunidades de crédito.

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