Mais de 15 doenças dão direito à isenção do Imposto de Renda em 2024

A MP nº 1.206/2024 concedeu um aumento no grupo de isentos do Imposto de Renda. Agora, os contribuintes com rendimentos mensais até R$ 2.824 não precisam mais prestar contas ao Fisco. Entretanto, existe outro grupo que também é favorecido com a isenção do imposto: os contribuintes que possuem certas doenças graves.

A isenção do IR para esse grupo se aplica apenas aos rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão, reforma e reserva remunerada. Já os rendimentos de trabalho, assalariado ou não, ainda são tributáveis. É preciso apresentar um comprovante da doença solicitando a isenção. Diversas enfermidades graves são consideradas pela Receita Federal como requisitos para solicitar o benefício.

Doenças que garantem a isenção

Segundo a Receita Federal, a lista de doenças que garantem a isenção inclui:

  • Tuberculose ativa;
  • Alienação mental;
  • Alzheimer (se comprovada alienação mental);
  • Esclerose múltipla;
  • Neoplasia maligna;
  • Cegueira (inclusive monocular);
  • Hanseníase;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Contaminação por radiação;
  • Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids);
  • Hepatopatia grave;
  • Fibrose cística (mucoviscidose);
  • Síndrome da Talidomida.

Como solicitar a isenção devido à doença grave

Os contribuintes desejosos da isenção devem acessar o site do INSS ou o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Uma vez lá, basta clicar em “Novo Pedido” e selecionar “Atualização para Manutenção do Benefício e Outros Serviços”, seguido de “Isenção de Imposto de Renda” e preencher os dados que forem solicitados.

Para confirmar o direito, uma série de documentos deverá ser enviada digitalmente, conforme solicitado pelo INSS. Já os servidores públicos devem solicitar a isenção junto ao órgão de gestão de pessoas. Dessa maneira, é possível garantir a isenção do Imposto de Renda para pessoas aposentadas ou pensionistas que possuam as doenças listadas pela Receita Federal.

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