Cuidado para não levar multa: faça este procedimento urgente

Veja se você figura entre os obrigados a enviar o informe de rendimento

O período de envio da Declaração de Imposto de Renda (IR) para 2024, referente ao ano-base 2023, começa a partir de hoje (15) e vai até o dia 31 de maio (prazo final para entrega). Neste ano, diversas alterações foram feitas no que diz respeito às obrigatoriedades, incluindo novos limites de valores e normas decorrentes do reajuste parcial da tabela progressiva, seguindo o que descreve a lei sancionada no ano passado.

Sendo assim, a partir de agora, o limite de isenção para rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90 por ano. Além disso, o teto de isenção para a posse de bens e direitos aumentou de R$ 300 mil para R$ 800 mil. Com tudo isso em mente, a seguir, confira os demais detalhes sobre o tema.

Punições para aqueles que não enviarem o informe de rendimentos à Receita Federal

Para quem não enviar ou atrasar a declaração, haverá penalidades. A ausência ou entrega fora do prazo resulta em multa, sendo o valor mínimo de R$ 165,74, mesmo que não haja imposto a pagar. A multa máxima corresponde a 20% sobre o imposto devido.

Quais documentos devo ter em mãos na hora de declarar?

Para prestar as informações necessárias sobre o IR, é crucial guardar os comprovantes de todos os ganhos do ano anterior. Isso inclui o documento que mostra quanto foi recebido de empresas, do governo e de outras pessoas.

Além disso, é preciso ter em mãos os papéis que mostram quanto foi ganho com investimentos em bancos ou corretoras. Ainda, são necessários os comprovantes de gastos próprios e dos dependentes com educação, profissionais de saúde, com médicos, hospitais, clínicas, planos de saúde, dentistas e psicólogos.

Os que pagam pensão alimentícia aprovada pela Justiça também devem guardar os comprovantes dos pagamentos feitos ao beneficiário. Aqueles que, em 2023, compraram ou venderam coisas como móveis e imóveis, também devem enviar o informe, bem como informações sobre dívidas que tiveram no ano-base.

É fundamental guardar os comprovantes de tudo que foi recebido e gasto relacionado aos dependentes, assim como os documentos que mostram que eles têm bens como casas e carros. Cabe destacar que é obrigatório possuir esses documentos por cinco anos.

Quem deve declarar o IR?

  • 1. Pessoas físicas residentes no Brasil que obtiveram, no ano passado, rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90, como salários;
  • 2. Aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, ultrapassando R$ 200 mil em 2023, como doações ou herança;
  • 3. Quem teve ganhos de capital na alienação de bens ou direitos;
  • 4. Indivíduos que obtiveram receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural em 2023;
  • 5. Quem pretende compensar prejuízos provenientes de atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023;
  • 6. Pessoas que possuíam, em 31 de dezembro do ano passado, bens e direitos (como imóveis, veículos e investimentos) cuja soma ultrapassava R$ 800 mil;
  • 7. Quem realizou operações de alienação (venda) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma excedeu R$ 40 mil no ano, ou que teve lucro sujeito à incidência de impostos nas vendas;
  • 8. Indivíduos que venderam imóvel residencial no ano anterior e utilizaram o montante para adquirir outra residência para moradia, dentro do prazo de 180 dias da venda, optando pela isenção do IR;
  • 10. Pessoas que se mudaram para o Brasil em qualquer mês do ano de 2023;
  • 11. Quem possui investimentos em trust no exterior, isto é, participação em fundos fiduciários situados fora do Brasil, onde um administrador (trustee) gerencia ativos em benefício de beneficiários específicos, abrangendo ações, títulos, imóveis e outros ativos financeiros;
  • 12. Aqueles que desejam atualizar o valor de mercado de bens no exterior;
  • 13. Indivíduos que optaram por detalhar bens fora do país da entidade controlada como se fossem da pessoa física;

Aqueles que não se enquadram em nenhuma das situações destacadas acima estão automaticamente dispensados de enviar a declaração do IR 2024.

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