Cruzamento de dados sobre PIX é intensificado pela Receita Federal

A medida visa inibir potenciais sonegações fiscais e tributárias

Como bem sabemos, o PIX é a ferramenta de transferência financeira mais utilizada no Brasil nos últimos tempos, visto a instantaneidade e praticidade do serviço, superando outras modalidades como DOC e TED. No entanto, devido ao seu crescimento exponencial, a ampla utilização levanta preocupações quanto à sonegação fiscal, principalmente entre micro e pequenas empresas.

Apesar da Receita Federal ser extremamente capaz em monitorar as transações via PIX, o acesso direto aos dados de pagamento e recebimento dos contribuintes é limitado pela legislação envolvendo o sigilo bancário. Entretanto, as informações consolidadas fornecidas pelas instituições financeiras por meio da e-Financeira permitem um controle mais eficaz.

O que fazer para não ter problemas com o Fisco?

A precisão e atualização dos registros contábeis tornam-se fundamentais diante da intensificação da fiscalização. Isso porque a Receita Federal baseia suas ações de cobrança e autuação nos dados contábeis das companhias, destacando a importância de manter a contabilidade em dia para evitar punições.

A Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (CONAMPE) ressalta a importância da gestão consciente e legal na contabilidade empresarial. Em uma aliança formada com instituições como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), é possível obter suporte e orientações para garantir a conformidade das companhias com as regulamentações fiscais.

Além disso, a CONAMPE destaca a necessidade de os empresários estarem ligados às suas obrigações contábeis e legais, no intuito de garantir a segurança e estabilidade financeira de seus negócios. Caso possua dúvidas, a orientação é buscar ajuda junto à CONAMPE, suas associações ou federações filiadas, bem como estudar com mais afinco o Programa Associativismo 4.0 para Acesso a Mercados.

Afinal de contas, para que serve o Sistema Público de Escrituração Digital?

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi desenvolvido com o objetivo de simplificar o cumprimento das obrigações acessórias das companhias em relação à sua contribuição tributária, bem como propor a integração e padronização das informações federais, estaduais e municipais e, ainda, facilitar a fiscalização dos órgãos reguladores.

Cabe mencionar que o SPED começou a ser desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), ainda na gestão de Fernando Henrique Cardoso, com a edição da Lei nº 9.989/2000 que contemplava o programa de modernização das administrações tributárias e aduaneiras.

PIX foi o meio de pagamento mais utilizado no Brasil em 2023

No ano passado, os brasileiros realizaram quase 42 bilhões de transações via PIX, o que representa um crescimento de 75% se compararmos com 2022. Os dados sobre meios de pagamentos foram levantados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), tendo como base as informações divulgadas pelo Banco Central (BC) e pela Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs).

Sendo assim, o PIX é confirmado como o meio de transferência mais popular do país. Isso porque, se considerarmos apenas o número de transações pelo método instantâneo, elas superam todas as de cartões de crédito e débito, boleto, Transferência Eletrônica Disponível (TED), Documento de Crédito (DOC), cheques e TEC no Brasil, que, juntas, somaram quase 39,4 bilhões de operações.

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