Condenação de Regina Duarte: veja todos os detalhes da Justiça

Confira os bastidores envolvendo o processo movido na Justiça contra a atriz bolsonarista

A atriz Regina Duarte foi condenada a pagar uma indenização à diretora Janaina Diniz Guerra, filha da também atriz Leila Diniz, em ação que havia sido iniciada em meados de julho do ano passado. Como informado pelo jornal Folha de S. Paulo, o Juizado Especial da Lagoa, no Rio de Janeiro, compreendeu que Regina fez uso indevido de uma imagem famosa, e exigiu o pagamento de R$ 30 mil.

Além disso, a Justiça deu um prazo de 48 horas para que o vídeo seja retirado das redes sociais da atriz. Em caso de descumprimento da ordem, a multa será de R$ 1 mil por dia.

No material publicado, a foto de Leila Diniz é anexada ao lado de outras atrizes em protesto contra a censura da Ditadura Militar, em 1968. A imagem em questão surge em meio a frases como “1964 foi uma exigência da sociedade” e “as mulheres nas ruas pediam o restabelecimento da ordem”, ditas pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), apoiado por Regina Duarte.

A advogada Maria Isabel Tancredo, que representa Janaina Diniz no processo, comentou a decisão: “A vinculação da imagem da atriz a uma defesa tão explícita da ditadura militar é absurda e merece toda a repulsa e punição. É uma utilização indevida e grave da imagem da atriz” (via UOL).

Entenda o caso

Em 2023, Janaina Diniz Guerra entrou com um processo contra Regina Duarte por uso indevido de imagem e “violação à honra” da mãe. Uma foto das atrizes Eva Todor, Tônia Carrero, Eva Wilma, Odete Lara, Norma Bengell e Leila Diniz, em protesto contra a censura e a Ditadura Militar, de 1968, foi utilizada em outro contexto em dois momentos: primeiro por Regina Duarte e depois pelo Partido Liberal (PL) e Michelle Bolsonaro.

Em dezembro do ano passado, Regina Duarte publicou em seu perfil do Instagram um vídeo em defesa da Ditadura Militar, reproduzindo um discurso de Jair Bolsonaro em defesa do golpe militar. Em um trecho do material publicado na rede social, é possível ver a foto das atrizes para ilustrar algumas falas proferidas pelo ex-presidente.

A memória de minha mãe é de total ruptura com todo o conservadorismo defendido pelo PL e por Michelle Bolsonaro que, em sua época, foi imposto pela Ditadura Militar, regime ao qual ela se opôs“, escreveu Janaina Diniz Guerra, à época, em nota enviada a Splash.

PL demonstra apoio à Regina Duarte

A sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro emitiu uma nota em defesa da atriz, afirmando que discorda da condenação. “Em decorrência disso, já solicitamos ao nosso corpo jurídico que prepare o recurso à instância competente“, diz o comunicado.

Ouvida pela Folha de S. Paulo, a advogada de Regina Duarte, Celia Marcondes Smith, afirma que a atriz vai recorrer. “É um equívoco grande. A foto, que tem diversas pessoas, é pública, não é exclusiva nem íntima. Não houve má- na publicação. Regina [Duarte] postou inocentemente. Não é justo, e a Justiça tem que ser justa“, disse ao jornal.

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