Saque-aniversário FGTS 2024: entenda todas as regras e mudanças

A modalidade pode ser aderida sem precisar sair de casa; saiba como

Em um recente comunicado emitido, o Governo Federal anunciou o lançamento do calendário oficial para o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o ano de 2024. A notícia, como é de se imaginar, alegrou milhares de trabalhadores com acesso à modalidade.

A possibilidade de ser contemplado foi estendida para colaboradores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS, permitindo a retirada anual de um valor acumulado no Fundo em seus respectivos meses de nascimento.

Datas de liberação dos montantes são reveladas

A concessão do dinheiro para os trabalhadores que escolheram a modalidade do saque-aniversário é regido seguindo o cronograma abaixo. Veja:

  • Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março;
  • Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril;
  • Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio;
  • Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho;
  • Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho;
  • Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto;
  • Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro;
  • Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro;
  • Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro;
  • Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro;
  • Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025;
  • Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025.

Vale destacar que apenas os trabalhadores que aderiram a essa modalidade terão direito ao saque-aniversário do FGTS. Logo, aqueles que não escolheram essa opção continuam sob a regra do saque-rescisão, que permite a retirada do saldo total do FGTS ao serem demitidos sem justa causa, além de outras situações previstas em lei, como a compra da casa própria, por exemplo.

Funcionamento do saque-aniversário

Ao escolher a modalidade em questão, os trabalhadores podem realizar a retirada parcial dos recursos acumulados do FGTS uma vez a cada ano, sempre no mês de seu aniversário. Entretanto, é importante ter em mente que, em caso de demissão, o colaborador terá acesso somente à multa rescisória e não ao valor total depositado pelo empregador durante a vigência do vínculo empregatício.

Afinal, o saque-aniversário vai ser abolido pelo Governo Federal?

Nos últimos meses, vem rolando um debate sobre modificar essa regulamentação. A ideia principal é permitir o saque total do saldo do FGTS em situações de demissão sem justa causa, independente da escolha pelo saque-aniversário.

Contudo, esse ajuste ainda não foi posto em prática e, portanto, o saque permanece restrito ao mês de aniversário do trabalhador. Nos casos de demissão, o valor correspondente à multa rescisória, que é de 40%.

Como mudar de modalidade?

O trabalhador que optar pelo saque-aniversário pode, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade saque-rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada. No entanto, a mudança só terá efeito no primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação do retorno. Em outras palavras, a troca de modalidade só acontece, de fato, após 2 anos.

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