Serasa perdoa R$ 8 mil de débitos para quem tem nome sujo

A justiça brasileira passou a garantir a prescrição judicial de dívidas de até R$ 8 mil. A decisão afeta principalmente consumidores registrados em órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa, que são impedidos de cobrar esses débitos após determinado período de tempo, independentemente do valor. As dívidas deixam de ser judicialmente cobradas quando atingem tempo de prescrição judicial, tornando-se “velhas”. Nesses casos, não há mais ações legais que possam ser tomadas para que o consumidor responda pelo débito adquirido.

A legislação atual estabelece que débitos completos de cinco anos desde o seu registro em órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa, não podem mais ser cobrados. Além disso, após esse período, essas dívidas perdem o direito de “sujar” o CPF do cidadão, situação comumente referida como “dívida caducada”. No entanto, isto não significa que a dívida tenha sido quitada. Embora ela não possa mais ser cobrada e não esteja “sujando” o CPF do indivíduo, a dívida ainda existe e o débito continua em aberto.

As consequências de uma dívida prescrita

A prescrição de uma dívida pode ter várias consequências. Entre elas, estão a impossibilidade de obter mais crédito na empresa à qual a dívida é devida e a continuação do recebimento de propostas de acordo, embora sem respaldo legal. Além disso, a falta de pagamento da dívida ainda será considerada, mesmo após a prescrição. Dessa forma, o comportamento ideal seria sempre se esforçar para saldar todas as dívidas, a fim de evitar possíveis consequências negativas, mesmo que não sejam legalmente cobráveis.

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