Programa para declaração do Imposto de Renda liberado pela Receita

Nesta terça-feira (12), a Receita Federal disponibilizou o programa para fazer a declaração do Imposto de Renda deste ano. Inicialmente, o download estaria disponível a partir da próxima sexta-feira, 15, com o início do prazo de entrega das declarações, mas a Receita Federal decidiu antecipar o cronograma.

Os contribuintes com conta Gov.br nos níveis ouro e prata já podem preencher seus documentos com a opção pré-preenchida. Segundo a Receita Federal, esta opção está acessível para 75% dos declarantes. No entanto, os contribuintes devem estar cientes de que a transmissão da declaração somente será possível a partir de sexta-feira.

“Do ano de 2022 para 2023, a utilização da pré-preenchida mais que triplicou, passando de 7% para 24%. A gente pode constatar a diminuição da incidência de declaração retida em malha pelo critério de omissão de rendimentos”, afirmou Mário Dehon, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal.

A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações este ano. Em 2023, foram 41,1 milhões. Uma das novidades para 2024 é a mudança no limite de rendimentos tributáveis, que passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Como fazer a declaração pré-preenchida

Para realizar a declaração pré-preenchida, o contribuinte precisa possuir uma conta gov.br de nível prata ou ouro. A nova versão do programa pode ser baixada aqui. O cidadão só precisa escolher a versão do sistema operacional para fazer o download.

Após o download, basta clicar na versão executável do programa (.exe), que estará na pasta de Download do computador. Quando o programa abrir, clique em instalar.

Quem deve declarar:

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90 em 2023;
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200 mil;
  • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto de Renda;
  • Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;
  • Obteve receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50.

Documentos necessários para a declaração

Os documentos necessários para a declaração incluem RG, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento, além da cópia da última declaração de IR entregue e os dados da conta bancária para restituição do IR. Também são necessários os informes de rendimentos das empresas para as quais trabalhou ou prestou serviços em 2023, além de recibos de pagamento de aluguel ou informe de rendimentos da imobiliária, entre outros documentos listados pela Receita Federal.

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