Bancos estão cobrando ‘dívida infinita’ de quem solicita empréstimo consignado

Recentemente, algumas instituições bancárias têm enfrentado condenações devido a práticas que resultam em cobranças de dívidas que são consideradas “infinitas” de aposentados. É importante ressaltar que os nomes dos bancos não foram expostos.

O que aconteceu?

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Uma dessas práticas abusivas é a transferência do valor do empréstimo consignado para um cartão consignado, o que transforma o desconto do empréstimo em um desconto em Reserva de Margem Consignável (RMC).

Esse processo gera uma situação em que a dívida nunca se esgota. A razão para isso é que os juros cobrados no cartão consignado, quando somados ao saldo a pagar, geralmente são maiores do que os juros provenientes do empréstimo consignado. Portanto, mesmo que o beneficiário faça pagamentos regulares, a dívida continua a crescer devido aos altos encargos financeiros associados ao cartão consignado.

Um exemplo recente, julgado pelo 2º Juizado Especial Cível de Vitória, ilustra a gravidade dessa situação. Um cliente alegou ter sido vítima desse tipo de ocorrência, em que os juros cobrados no cartão consignado, aliados ao saldo a pagar, resultam em uma dívida que nunca se esgota.

Como resultado desse caso, o banco foi obrigado a restituir os valores descontados, totalizando R$ 11.533,45, além de pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil.

A prática da transferência para o cartão consignado tem sido alvo de críticas e questionamentos por parte de diversos setores da sociedade, incluindo órgãos de defesa do consumidor e autoridades reguladoras. Essa forma de operar tem sido considerada abusiva e prejudicial aos aposentados, que acabam ficando presos em um ciclo de dívidas crescentes, muitas vezes sem conseguir quitá-las.

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