TikTok deve pagar R$ 500 a usuários no Brasil após condenação

Em um recente veredito, a ByteDance, empresa responsável pelo aplicativo TikTok, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 23 milhões a todos os seus usuários brasileiros. O caso teve início devido à suposta coleta ilegal de dados sensíveis por meio de biometria facial.

De acordo com a CNN Brasil, o Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu que o aplicativo deverá também pagar uma indenização individual de R$ 500 para cada usuário afetado pela coleta de dados. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins e ainda cabe recurso.

O processo foi iniciado pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo do Maranhão (Ibedec/MA). Em sua decisão, o juiz defendeu a indenização dada a gravidade da suposta conduta do TikTok, que consistiu na coleta indiscriminada e não autorizada de dados sensíveis usando a biometria facial.

Coleta de dados biométricos iniciou em 2020

Segundo documentos apresentados ao tribunal pelo Ibedec, a coleta de reconhecimento facial iniciou em meados do ano de 2020. Posteriormente, o instituto recebeu várias reclamações relativas a esse problema. O Ibedec afirmou que “o TikTok implementou no aplicativo uma ferramenta de inteligência artificial que automaticamente digitaliza os rostos dos usuários. O objetivo seria a captura, armazenamento e compartilhamento de dados sem o devido consentimento”.

Os autores da ação também argumentam que a política de privacidade e os termos de uso do TikTok são vagos. Além disso, a rede social não fornece informações claras sobre o que faz com os dados coletados.

Na sentença, o juiz explicou que os beneficiários da indenização serão todos os usuários brasileiros do TikTok que comprovadamente utilizaram o aplicativo até junho de 2021, data em que aconteceu uma atualização na Política de Dados da plataforma.

Além disso, a ByteDance terá de parar de reunir dados faciais sem o devido consentimento do usuário. Isso inclui a exclusão de quaisquer dados que tenham sido coletados de forma ilegal. Até o momento, a ByteDance não se manifestou oficialmente sobre o caso.

O evento traz à luz questões importantes a respeito da privacidade dos usuários e o controle que empresas de tecnologia têm sobre os dados pessoais. O crescimento de práticas de coleta de dados, sem o claro consentimento dos usuários, tem levado diversos países a reforçar suas normativas sobre proteção de dados pessoais.

1 comentário
  1. Avatar de Ellen Nadir
    Ellen Nadir Diz

    Como vou saber se tenho o diretor, como receber?

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