Tem imóveis alugados? Saiba como declarar no Imposto de Renda 2024

A declaração é um tanto quanto diferente para quem possui imóveis alugados

Os donos de imóveis alugados devem ficar ligados com a chegada do período de declaração do Imposto de Renda 2024. Isso porque o proprietário é obrigado a mencionar o recebimento dos pagamentos. Lembrando que eventuais omissões colocam o contribuinte na mira da Receita Federal.

Sendo assim, aqueles que recebem até R$ 1.903,98 mensalmente com alugueres em 2023 estão isentos neste ano. A alíquota, no entanto, pode alcançar 27,5% para valores acima de R$ 4.665,68.

Os rendimentos de aluguéis são tributáveis e precisam ser declarados para o recolhimento do devido imposto sobre essa renda. A omissão é motivo para malha fina“, alerta Samir Nehme, vice-presidente de política institucional do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRCRJ), em entrevista concedida ao portal UOL.

Imposto de Renda para pessoas físicas em 2024

Para pessoas físicas, o valor recebido pelas locações deve ser apurado todos os meses e lançado no carnê-leão. Caso exista a necessidade de pagamento, o desembolso deve ser realizado no último dia útil do mês seguinte ao aluguel. Isso porque o imposto é meramente uma antecipação do IR e será utilizado durante a declaração.

Portanto, no momento de preencher o documento, os pagamentos lançados no carnê-leão serão incluídos automaticamente para os contribuintes que optarem pelo modelo pré-preenchido. Já nos casos de edição manual, basta informar recebidos na coluna de “Aluguéis”, presente na guia “Outras Informações” da ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular”.

IR para pessoas jurídicas

Para as companhias, o caminho da declaração de valores recebidos das locações é diferente. O contribuinte deverá solicitar os informes de rendimentos para o locatário com as informações referente aos aluguéis pagos ao longo do ano passado.

Logo, os valores devem ser lançados na ficha de “Rendimentos Tributados de Pessoas Jurídicas”. É necessário ter a especificação referente ao CNPJ, razão social, valor de rendimento tributável e o valor do imposto de Renda Retido na Fonte.

Caso o locador seja o responsável pelos pagamentos dos encargos do imóvel, como condomínio e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), os desembolsos podem ser abatidos do valor bruto do aluguel tributável.

Como vai funcionar para os inquilinos?

Para os contribuintes que moram em uma residência alugada, também é necessário mencionar os pagamentos na declaração do Imposto de Renda. Apesar da obrigação, o valor não é dedutível sobre a base de cálculo.

Quem paga o aluguel tem a obrigação de lançar essa informação no quadro de pagamentos, devendo informar o nome do locador, o CPF do mesmo e o valor total pago no ano calendário ao mesmo“, explica Nehme.

Punições para quem não declarar o IR

Quem não faz a declaração está sujeito a penalidades que vão desde multa até prisão em caso de condenação por sonegação fiscal. Portanto, aqueles que não prestarem contas ao Fisco terá que pagar uma multa no valor mínimo de R$ 165,74. A quantia pode ser elevada a até 20% do imposto total devido.

Quem for multado terá 30 dias para quitar a pendência. Para aqueles que não o fizerem, incidirão juros. Caso sua declaração tenha direito à restituição, a multa será deduzida da restituição com os devidos acréscimos legais.

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