iFood concorda com Lula sobre direitos de motoristas de app

Veja o que foi dito pelo diretor da plataforma sobre o posicionamento do presidente brasileiro

Na última terça-feira (5), em entrevista à rádio CBN, o diretor de políticas públicas do iFood, João Sabino, demonstrou apoio ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alegando que o chefe do Executivo está certo em insistir nas negociações em relação ao direito dos trabalhadores.

Durante o evento de assinatura do Projeto de Lei (PL) que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos em terras brasileiras, Lula não poupou palavras para direcionar a cobrança. Nas próximas linhas, você confere todos os detalhes sobre o episódio.

iFood apoia posicionamento de Lula

No evento em questão, o líder máximo do Brasil brincou que o iFood não desejava entrar em acordo, mas que o Governo Federal iria “encher tanto o saco, que vão ter que negociar”.

Em sua fala na rádio CBN, Sabino mencionou que o presidente está priorizando a defesa dos trabalhadores e que é assim que deve ser. Além disso, destacou que é fundamental cobrar e que eles continuarão negociando e que a companhia estaria sempre disponível para isso.

De modo geral, o novo PL tem como principal objetivo regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativo no país. No entanto, sabe-se que as negociações com as plataformas que focam no transporte de alimentos e encomendas, como o próprio iFood, não avançaram conforme o esperado pelas autoridades brasileiras.

Detalhes sobre as negociações

Em nota emitida ao portal UOL, o iFood alegou que participou do grupo de trabalho e que havia chegado a um acordo com o Governo Federal. Contudo, outras prioridades acabaram surgindo, o que o diretor entendeu como “diferenças significativas” na contribuição dos entregadores e dos motoristas de aplicativos.

Ao que tudo indica, o iFood busca, principalmente, uma regulamentação para o segmento delivery que atende as particularidades e necessidades diferentes dos motoristas. Inclusive, a empresa declarou que desde o ano de 2021 tem apoiado a regulação do trabalho intermediado por plataformas. De lá para cá, segundo a companhia, vem sendo debatida uma regulamentação para delivery que possa atender às particularidades e necessidades diferentes dos motoristas.

O que pode mudar com o PL?

Com urgência constitucional, a proposta será analisada pela Câmara e pelo Senado em um prazo máximo de 45 dias. O objetivo do texto derivou de um grupo de trabalho desenvolvido em maio do ano passado, composto por membros do governo, empresas e motoristas, visando discutir a regulamentação dos serviços individualizados de transporte por aplicativo.

Os debates resultaram no PL que foi apresentado ao Congresso Nacional. As principais propostas de regulamentação do transporte via aplicativos incluem:

  • 1. Estabelecimento de um pagamento mínimo por hora trabalhada, definido em R$ 32,09 (onde R$ 8,02 corresponde ao valor do trabalho e R$ 24,07 referente aos custos dos motoristas;
  • 2. A possibilidade de trabalhar em mais de uma companhia de transporte ao mesmo tempo;
  • 3. Contribuição para a Previdência, onde o trabalhador pagará 7,5% sobre o “salário de contribuição” (que corresponde a 25% da renda bruta) e a plataforma pagará 20%.

Na visão de Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, o PL promove melhores condições para os trabalhadores e garante a eles direitos mínimos numa categoria que atualmente não possui uma regulamentação adequada.

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