Reforma do Bolsa Família: milhões de mães estão sendo afetadas

Desde o início do governo Lula, o programa Bolsa Família conta com novidades que prometem transformar a vida de milhões de famílias vivendo em situação de vulnerabilidade social. A principal mudança é o estabelecimento de um valor mínimo de R$ 600, um aumento significativo para muitos beneficiários, em especial às mulheres chefes de família, que acompanhado de um calendário de pagamentos regular, que visa dar maior segurança financeira e diminuir a desigualdade social.

A nova regulamentação assegura um valor maior para as famílias cuja mulher é a chefe de família e dependem do Bolsa Família como principal fonte de renda. Complementos aos benefícios básicos também serão concedidos para cada criança ou jovem de até 18 anos na família, além de gestantes e bebês de até 6 meses.

A lei do benefício promulgada também determina a distribuição dos pagamentos em datas fixas ao longo do mês de março, em colaboração entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal. Este sistema promete facilitar a organização financeira das famílias beneficiárias e garantir a entrega efetiva dos recursos.

Condições para ser beneficiário

Para ser beneficiário do Bolsa Família, é necessário: 

  • Estar com o cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); 
  • Ter renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.

As condicionalidades do programa incluem:

Educação:

  • Crianças de até 6 anos incompletos: frequência escolar mínima de 60%;
  • Crianças e adolescentes entre 6 e 18 anos incompletos: frequência escolar mínima de 75%.

Saúde:

  • Gestantes: realizar acompanhamento pré-natal;
  • Crianças até 7 anos: fazer o acompanhamento nutricional (peso e altura) e cumprir o calendário nacional de vacinação.

Calendário de pagamentos do Bolsa Família em março

O calendário de pagamentos para março de 2024 foi organizado com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário:

  • NIS final 1: 15 de março;
  • NIS final 2: 16 de março;
  • NIS final 3: 17 de março;
  • NIS final 4: 18 de março;
  • NIS final 5: 19 de março;
  • NIS final 6: 20 de março;
  • NIS final 7: 23 de março;
  • NIS final 8: 24 de março;
  • NIS final 9: 25 de março;
  • NIS final 0: 26 de março.
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