Motivos comuns que vão te fazer perder o seguro-desemprego

É essencial que os trabalhadores saibam os motivos que levam a suspensão do benefício; confira

O seguro-desemprego figura como um benefício fundamental para os trabalhadores que perdem seus empregos sem justa causa. Contudo, pouca gente sabe, mas ele pode ser suspenso em três situações específicas. Portanto, é de suma importância que os beneficiários estejam cientes sobre estes riscos ligados ao próprio comportamento do profissional, a fim de evitar a interrupção abrupta das parcelas concedidas.

O benefício, que oferece suporte financeiro por até cinco prestações mensais, é destinado a trabalhadores com carteira assinada desligados de suas atividades laborais sem justa causa. No entanto, certos eventos podem levar à suspensão do pagamento.

Quando o seguro desemprego não é concedido?

O sistema utilizado pelo Governo Federal pode identificar quando o beneficiário não atende mais aos critérios que garantem o direito ao auxílio, precipitando o término do pagamento. Abaixo, confira alguns motivos que podem acarretar na suspensão do benefício:

  • 1. Abertura de uma companhia em nome do segurado: o governo interpreta que o indivíduo encontrou uma nova fonte de renda, mesmo que isso não seja verdade.
  • 2. Conquista de um novo emprego com carteira assinada: ao conseguir um novo trabalho formal, o beneficiário perde o direito ao seguro-desemprego.
  • 3. Início do recebimento de benefício previdenciário (exceto auxílio-acidente ou pensão por morte): qualquer nova fonte de renda proveniente de auxílios previdenciários resultará na suspensão do seguro-desemprego.

Cabe destacar que todos os cenários mencionados acima estão relacionados à obtenção de uma nova fonte de renda, o que é estritamente proibido durante o período de recebimento do seguro-desemprego.

Passo a passo para solicitar o auxílio

Os trabalhadores têm até 120 dias após a demissão sem justa causa para solicitar o seguro-desemprego. O processo, para alegria de muitos, pode ser feito sem precisar sair de casa e pelo próprio trabalhador, sem a necessidade de comparecer a um posto do Ministério do Trabalho e Emprego. A seguir, veja como solicitá-lo online:

  • 1. Primeiro, acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS) e faça o login com suas credenciais do Gov.br;
  • 2. Feito isso, clique na guia “Novo requerimento/pedido”;
  • 3. Agora, digite “seguro-desemprego”;
  • 4. Na sequência, confira se você está enquadrado nos requisitos para solicitação;
  • 5. Caso possua, basta anexar os documentos exigidos e aguardar a confirmação da concessão.

Novo seguro-desemprego? Entenda

Um Projeto de Lei (PL) vem sendo debatido na Câmara dos Deputados, cujo objetivo é conceder o direito ao seguro-desemprego para uma categoria específica de trabalhadores. Como previsto no PL 323/2024, os microempreendedores e participantes de sociedades empresariais que forem dispensados sem justa causa poderão ter acesso a esse benefício, desde que não tenham obtido lucro ou qualquer rendimento nos últimos 24 meses.

Segundo o Artigo 966 do Código Civil, uma sociedade empresária é aquela que exerce atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços e está devidamente registrada na Junta Comercial.

O autor do PL, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), destacou que essa decisão é fundamental para garantir a assistência necessária aos trabalhadores em momentos de dispensa injusta. De modo geral, a ideia é atender todos os trabalhadores do país, independentemente da ocupação.

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