ATENÇÃO: Receita Federal anuncia as regras do Imposto de Renda 2024

Todos os contribuintes devem ficar atentos às novas normas para evitar multas

Na próxima quarta-feira (6), às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, a Receita Federal realizará uma coletiva de imprensa para anunciar as novas normas do Imposto de Renda (IR) 2024. Portanto, os contribuintes devem ficar atentos às vindouras informações do Fisco.

A coletiva será iniciada pelo subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal Mário Dehon, e pelo subsecretário de Gestão Corporativo, auditor-fiscal Juliano Neves e conduzida pelo também auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do IR 2024.

Cabe destacar que o programa vai ser liberado no mesmo dia da abertura do prazo de entrega do IR, dia 15 de março. Aqueles que não puderem estar presentes no auditório, será possível assistir a coletiva acessando o canal do Ministério da Fazenda no YouTube. Todavia, os jornalistas presentes poderão fazer perguntas aos palestrantes.

Demais detalhes sobre o período de declaração

A entrega do informe de rendimentos para pessoa física em 2024 será feita entre os dias 15 de março de 31 de maio, como informado previamente pela Receita Federal. Caso o contribuinte não envie o documento dentro do prazo fixado, ele será punido com multas.

Como podemos observar, o contribuinte terá dois meses e meio para realizar o envio da declaração, que é referente ao ano-base 2023. Vale lembrar que o Governo Federal publicou em fevereiro uma Medida Provisória (MP) que isenta algumas faixas do IR. De acordo com o Ministério da Fazenda, com a MP, 15,8 milhões de brasileiros serão beneficiados.

Outro ponto de destaque é que a nova tabela entrou em vigência a partir da publicação da MP. Oficialmente, o valor máximo que não é taxado está estabelecido em R$ 2.259,20. Contudo, para garantir que as pessoas que ganham até R$ 2.826, o equivalente a dois salários mínimos, não arquem com o imposto, será aplicado um desconto simples de R$ 169,44 na renda que seria tributada.

Em outras palavras, como apontado pela Fazenda, o afastamento da incidência do IR sobre rendas mais enxutas impactará positivamente a renda das famílias. A pasta explicou que este é o segundo aumento na faixa de isenção de cobrança do IR desde o início da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O primeiro ajuste em oito anos foi realizado no dia 1º de maio de 2023.

Inclusive, o Governo Federal deixará de arrecadar R$ 3,03 bilhões neste ano com a modificação implementada. Já em 2025, a redução é estimada em R$ 3,53 bilhões e, em 2026, de R$ 3,77 bilhões.

Cidadãos que devem enviar a declaração

Com tudo isso em mente, a seguir, confira a tabela progressiva mensal do IR, publicada no Diário Oficial da União (DOU), já com o abatimento aplicado ao salário:

  • 1. Quem recebe até R$ 2.259,20: alíquota zero, sem redução do IR;
  • 2. Quem recebe de R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65: alíquota de 7,5%, com parcela de dedução do IR de R$ 169,44;
  • 3. Quem recebe de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: alíquota de 15%, com parcela de dedução do IR de R$ 381,44;
  • 4. Quem recebe de R$ 3.751,06 até R$ 4,664,68: alíquota de 22,5%, com parcela de dedução do IR de R$ 662,77;
  • 5. Acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5%, com parcela de dedução do IR de R$ 869,00.
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